'O território é do povo', diz Lula ao defender votação da PEC da Segurança no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu nesta sexta-feira (22/5), durante entrevista ao programa Sem Censura , da TV Brasil, a aprovação da PEC da Segurança Pública no Congresso Nacional e afirmou que o Governo do Brasil pretende ampliar a atuação integrada no combate ao crime organizado.

Ao comentar a violência e a presença de organizações criminosas em diferentes regiões do país, Lula afirmou que o Estado precisa recuperar o controle territorial e reforçar a cooperação entre União, estados e Judiciário.

O território em qualquer cidade, em qualquer estado, é do povo brasileiro e tem que voltar a ocupar o seu território”, declarou.

O presidente pediu ao Congresso Nacional que a proposta seja votada. “Faço até um apelo ao presidente (Davi) Alcolumbre: coloque para votar a PEC da segurança que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança desse país”, disse Lula.

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O presidente afirmou que a proposta enviada ao Congresso prevê maior integração entre União, estados e municípios, além da ampliação das atribuições federais. “Se essa PEC for aprovada no Senado, 15 dias depois eu crio o Ministério da Segurança Pública”.

Lula também defendeu o fortalecimento da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, além da criação de uma “guarda nacional de verdade”, com atuação permanente e estrutura profissionalizada.

INVESTIMENTO DE R$ 11 BILHÕES – Durante a entrevista, o presidente comentou sobre o Programa Brasil Contra o Crime Organizado , que inclui investimento bilionário para o combate à violência no país. “A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões. Um bilhão de investimento do governo federal e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e para as prefeituras”, afirmou.

O programa prevê recursos diretos da ordem de R$ 1,06 bilhão para 2026, distribuídos entre os quatro eixos: R$ 388,9 milhões para ações de asfixia financeira, R$ 330,6 milhões para o eixo do sistema prisional, R$ 201 milhões para esclarecimento de homicídios e R$ 145,2 milhões para ações de enfrentamento ao tráfico de armas.

PRESÍDIOS E COMBATE AO PODER DAS FACÇÕES – Um dos eixos do programa prevê a transformação de 138 presídios estaduais em unidades de segurança máxima para impedir que organizações criminosas utilizem os sistemas prisionais como centros de comando das facções. “Vamos financiar com governadores tudo o que for necessário para que a gente proíba que a cadeia, em vez de ser uma punição, seja um escritório para fomentar o crime no Brasil e no mundo”, declarou.

Segundo Lula, o governo também quer enfraquecer financeiramente as organizações criminosas, com foco no combate à lavagem de dinheiro, ao tráfico de armas e às estruturas econômicas que sustentam as facções. “A facção criminosa hoje é uma indústria multinacional”, afirmou.

O presidente também afirmou que o enfrentamento ao crime organizado passa pela interrupção dos fluxos financeiros das facções. “A primeira coisa é acabar com o poderio econômico da facção criminosa”, disse.

RESPONSABILIDADE COMPARTILHADA – Ao comentar o modelo constitucional da segurança pública, Lula afirmou que a Constituição de 1988 concentrou excessivamente a responsabilidade nos estados e deixou indefinido o papel da União. Segundo o presidente, a PEC da Segurança Pública busca estabelecer uma atuação coordenada entre Executivo, Legislativo e Judiciário no enfrentamento da violência.

“É importante que a gente discuta efetivamente o envolvimento do Poder Judiciário, do Poder Legislativo e do Executivo, porque o problema da segurança pública é uma coisa sagrada para o povo brasileiro”, disse. Lula também reconheceu dificuldades enfrentadas pelas forças policiais e defendeu melhor formação, valorização profissional e ampliação das condições de trabalho para os agentes de segurança.