SUS garante saúde integral feminina e distribuição de absorventes. Saiba quem tem direito

O acesso aos itens para cuidado menstrual e o atendimento em saúde integral da mulher são direitos assegurados por lei e disponibilizados gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As ações abrangem a distribuição de absorventes, consultas e exames preventivos, acompanhamento pré-natal, planejamento familiar e atenção ao climatério e à menopausa na rede pública de saúde.

Retirada de absorventes

A distribuição gratuita de absorventes higiênicos atende meninas, mulheres e demais pessoas que menstruam com idade entre 10 e 49 anos, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atendam ao menos um dos critérios a seguir:

- Ser estudante de baixa renda da rede pública, com renda familiar de até meio salário-mínimo por pessoa;

- Estar em situação de rua e/ou pobreza;

- Ter renda mensal de até R$ 208.

Cada pessoa pode retirar até 40 unidades de absorventes a cada período de 56 dias. A autorização tem validade de 180 dias ou até que seja atingido o limite de unidades permitido.

Confira abaixo as informações sobre como acessar os serviços e obter a autorização de retirada.

Onde retirar

- Farmácias credenciadas

- Unidades Básicas de Saúde (UBS): Em municípios ou localidades que realizam a distribuição direta via rede municipal.

Documentos necessários

Documento oficial de identificação com foto e número do CPF.

Autorização emitida pelo aplicativo Meu SUS Digital ou em uma Unidade Básica de Saúde.

Como gerar a autorização

A autorização pode ser emitida por meio do aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iOS, ou na Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima.

Diretamente na UBS: procure a UBS mais próxima e solicite a emissão da autorização.

Qualquer profissional de saúde ou atendente na recepção pode acessar o sistema do Ministério da Saúde , gerar e imprimir o documento.

Pelo aplicativo Meu SUS Digital

- Baixe ou acesse o aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS).

- No menu principal, selecione a opção "Dignidade Menstrual".

- Clique em "Emitir Autorização".

- O aplicativo gerará um documento em formato PDF com um código de validação (QR Code).

- Apresente o documento (impresso ou na tela do celular) no estabelecimento credenciado juntamente com seu documento com foto.

Pelo site no computador

- Acesse o site oficial do Meu SUS Digital e f aça o login com a sua conta do Gov.br.

- Clique na aba do Programa Dignidade Menstrual e selecione "Emitir autorização". Depois, basta salvar o arquivo ou imprimir.

Atenção: Para menores de 16 anos, o procedimento deve ser acompanhado ou realizado pelo responsável legal cadastrado.

Consultas de Saúde Integral da Mulher no SUS

A Atenção Primária à Saúde oferece acompanhamento contínuo em todas as fases da vida. Entre os serviços prestados na rede básica, destacam-se:

- Exame Preventivo (Papanicolau): rastreamento e prevenção do câncer do colo do útero.

- Acompanhamento Pré-Natal: consultas regulares, exames laboratoriais e ultrassonografias durante a gestação, além do acompanhamento do parte e no puerpério.

- Planejamento reprodutivo: orientações e acesso a métodos contraceptivos, como preservativos, DIU, Implanon, pílulas e procedimentos cirúrgicos (laqueadura/vasectomia), conforme legislação vigente.

- Atenção ao climatério e menopausa: consultas médicas e multidisciplinares para avaliação clínica e tratamento de sintomas, quando necessários.

A rede pública também oferece ações de prevenção, diagnóstico e tratamento de infecções sexualmente transmissíveis e atendimento a pessoas em situação de violência sexual.

Como agendar atendimentos na UBS

- Procure a Unidade Básica de Saúde (posto de saúde) responsável pela cobertura do seu bairro ou endereço residencial.

Documentação para atendimento:

- Cartão Nacional de Saúde (Cartão SUS) ou número do CPF.

- Documento oficial com foto.

- Comprovante de residência.

Agendamento: dirija-se ao acolhimento da unidade ou verifique se o seu município disponibiliza agendamento prévio pelo aplicativo ou sistema municipal de saúde.

Canais de informação e apoio

Em caso de dúvidas sobre os estabelecimentos credenciados ou o uso do aplicativo, acesse o canal oficial do Ministério da Saúde ou entre em contato pelo Disque Saúde 136 (ligação gratuita).