‘Sem promoção da igualdade racial não temos democracia plena no Brasil’, diz Rachel Barros
Na véspera do Dia da Consciência Negra, ministra da Igualdade Racial destaca ações afirmativas e titulação de territórios quilombolas para combater o racismo
A titulação de 91 terras quilombolas desde 2023, com mais de 11 mil famílias beneficiadas e mais de 100 mil hectares, além de 79 decretos de reconhecimento de áreas quilombolas, que é o passo anterior à titulação, com mais de 280 mil hectares, foram destacadas pela ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, nesta quinta-feira (19/11), durante o programa Bom Dia, Ministra, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.
“Esta foi a gestão que mais titulou terras quilombolas, desde 1995, quando o processo de titulação começou. E o que isso significa? Significa que esta é uma pauta prioritária e não é feita só pelo Ministério da Igualdade Racial. Ela envolve a participação da Fundação Cultural Pamares, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, do Incra, e há todo um esforço coletivo para que a gente avance nessa pauta. Além disso, a gente tem outras políticas que são dedicadas para a população quilombola. Como a gente tem um programa guarda-chuva, que é o Aquilomba Brasil, que envolve a participação de vários ministérios, a gente já destinou mais de R$ 870 milhões em unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida para populações quilombolas”.
“A gente tem uma política que é de gestão territorial e ambiental quilombola, que é a execução de planos construídos com a própria comunidade para o seu desenvolvimento territorial, sustentável, que preserve a biodiversidade, mas que garante o desenvolvimento socioeconômico desse território. A gente já investiu R$ 115 milhões nessa política e isso é muito fundamental, porque quando a gente fala da titulação, a gente não fala só da comunidade recebendo a posse da terra. A gente fala da importância das outras políticas chegarem. A gente está para remodelar o decreto que designa como a gente faz o processo de titulação para tornar isso mais célere. A gente está em vias de lançar também um fundo quilombola para conseguir recursos para ampliar ainda mais essas políticas de gestão territorial e ambiental. Esta agenda é muito importante para nós”, afirmou a ministra.
Ainda neste mês, o Governo Federal vai entregar títulos de regularização fundiária a mais dez comunidades quilombolas em oito estados. A titulação será no próximo dia 26 de novembro, em Brasília, como parte da programação do Novembro Negro – mês destinado à promoção do enfrentamento ao racismo e às desigualdades sociais. A campanha deste ano é Brasil Pela Igualdade Racial – O Legado para o Futuro e conta com um site especial e mapa de ações que acontecem no país inteiro.
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Ações afirmativas
Na véspera do Dia da Consciência Negra, nesta sexta-feira (20/11), feriado nacional que lembra a morte de Zumbi dos Palmares, líder do Quilombo dos Palmares, no século XVII, e também uma data para celebrar a cultura e refletir sobre o enfrentamento ao racismo, a ministra também falou sobre ações afirmativas promovidas pelo Governo do Brasil para garantir direitos da população negra.
Sem promoção da igualdade racial nós não temos democracia plena no Brasil. Isso orienta todas as ações que nós estamos fazendo, seja das Casas de Igualdade Racial, do Plano Juventude Negra Viva, a questão da titulação quilombola, as ações afirmativas, tudo tem relação com essa premissa, e essa premissa orienta o nosso trabalho interministerial, intersetorial”.
“A gente tem a política de educação quilombola, a Política Nacional de Saúde Integral da População Quilombola. E uma ação específica que fica como legado para nós é que nós estamos num processo de construção do nosso segundo Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir), que vai orientar as ações na pauta da igualdade racial para os próximos dez anos, e isso vem sendo feito de maneira muito participativa. Os resultados, as propostas que foram validadas na nossa quinta conferência (Nacional de Promoção da Igualdade Racial) que aconteceu ano passado, elas integram a construção desse plano. Dia 27 (de novembro) nós vamos fazer uma grande audiência pública para validar esse texto que vai ser entregue para o governo para ser enviado ao STF (Supremo Tribulnal Federal). Então essa é uma agenda importante porque ela foi construída com a participação de todos os outros ministérios, e é uma agenda que tem objetivo, meta, orçamento e metodologia de monitoramento. A gente entende que esse plano vai ser essencial para nos ajudar a ter uma agenda muito longeva de trabalho para promover a igualdade racial e melhorar ainda mais esses indicadores”, explicou a ministra.
Casa da Igualdade Racial
Com seis espaços distribuídos em Salvador (BA), Rio de Janeiro (RJ), Fortaleza (CE), Pelotas (RS), Contagem e Itabira (MG), a Casa da Igualdade Racial exerce o papel de acolhimento da população negra e também recebe denúncias de discriminação racial, além de orientar juridicamente as vítimas para que possam acessar seus direitos. Outros 33 municípios e estados foram habilitados para receber a casa a partir de 2027.
Todos os agentes que atuam na casa são formados pelo Ministério da Igualdade Racial, são pessoas negras que fornecem um atendimento com muito acolhimento, porque a gente sabe que os casos de racismo ainda são muito subnotificados. E isso acontece muitas vezes com medo da revitimização. As pessoas não encontram acolhimento ao chegar no serviço de atendimento numa delegacia, ou num lugar de denúncia. Ela acaba sendo revitimizada, e isso faz com que a pessoa se afaste. Na casa, não. Ela encontra um acolhimento e ela pode começar esse atendimento por qualquer um desses eixos”.
“Ela pode precisar só do atendimento jurídico, ela pode precisar do atendimento psicológico, ou do social, ou de todos os três. E a casa também tem parceria com outros entes, com outras instituições. Nós temos acordo com o Ministério Público do Trabalho para combater o racismo religioso no ambiente de trabalho, com defensorias públicas, com universidades. Tudo isso para tornar a casa um grande espaço de articulação. A gente também fornece atendimento para a formação econômica e social, inclusão produtiva. A gente já teve mais de 14 mil pessoas passando pelas seis casas, mais de 300 atendimentos que foram feitos. Isso só demonstra o potencial que a casa tem de ser um espaço extremamente acolhedor e ajudar com que os serviços que já são fornecidos nos estados e municípios tenham uma qualidade ainda melhor de atendimento para a população. E com isso, a gente fortalece esse sistema que é tão importante para colaborar para a promoção da igualdade racial pelo Brasil”, afirmou Rachel Barros.
Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra
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