ANEEL homologa resultado de sete dos nove lotes do Leilão de Transmissão 1/2023
O consórcio Gênesis, vencedor dos outros dois lotes, foi inabilitado pela Agência
Em reunião pública nesta terça-feira (22/08), a diretoria da aprovou a homologação e adjudicação de sete lotes (lotes 2,3,4,5,6,7 e 9) do Leilão de Transmissão 1/2023, realizado em 30 de junho deste ano. Como resultado, o leilão irá proporcionar investimentos estimados em R$ 15,7 bilhões na construção, operação e manutenção de 6.184 quilômetros de linhas de transmissão e subestações com capacidade de transformação de 400 megavolt-ampères (MVA).
Os lotes 1 e 8 haviam sido arrematados pelo consórcio Gênesis, que foi inabilitado pela ANEEL no último dia 4 de agosto. Dentre outras irregularidades constatadas, a Agência justificou que a documentação apresentada não foi suficiente para atestar a capacidade de desenvolvimento da concessão pela vencedora configurando falha na comprovação de quesitos de habilitação jurídica, técnica e econômico-financeira. Além disso, a documentação apresentada não permitiu atestar a regularidade fiscal das empresas formadoras do consórcio. A diretoria da ANEEL avaliou nesta terça-feira o recurso apresentado pelo Consórcio e decidiu manter a decisão de inabilitação.
O leilão é o maior em investimentos já realizado pela ANEEL, os quais vão reforçar a rede de transmissão de energia elétrica do Nordeste e norte da região Sudeste. Os empreendimentos serão implantados em sete estados (Bahia, Sergipe, Pernambuco, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro). A expectativa é que sejam gerados 29,3 mil empregos diretos.
Veja a descrição dos empreendimentos no link abaixo:
- Homologação: é o ato pelo qual é ratificado todo o procedimento licitatório e conferido aos atos licitatórios aprovação para que produzam os efeitos jurídicos necessários.
- Adjudicação: é o ato pelo qual a Administração Pública indica o contratante escolhido e lhe atribuiu o objeto da licitação. Assim, para que haja a homologação e a adjudicação, é necessário que a etapa de habilitação tenha sido concluída com êxito.
Por: Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)
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