Ferramenta de IA já evitou gastos de R$ 11 bi em licitações suspeitas, diz ministro da CGU

A Alice (Analisador de Licitações, Contratos e Editais), ferramenta de inteligência artificial (IA) desenvolvida pela Controladoria-Geral da União (CGU), já proporcionou economia de R$ 11 bilhões em gastos públicos em licitações suspeitas, que foram suspensas ou canceladas após indícios de irregularidades. Os números foram apresentados pelo ministro da CGU, Vinicius Carvalho, durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (25/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Nós temos situações de prevenção ao desperdício de recursos públicos. Nós temos um programa, a Alice, que mapeia todas as licitações que existem dentro do compras.gov.br, e por meio desse mapeamento ele detecta eventuais desvios nessas licitações e corrige, junto com o gestor, antes desses desvios acontecerem. Eu não estou falando aqui necessariamente de questões de corrupção. Estou falando também de questões às vezes de gestão inadequada daquele processo de licitação. Isso também economiza recursos públicos”, explicou o ministro

Segundo o ministro, desde maio a ferramenta, que foi criada em 2015, está disponível para estados e municípios, por meio de parcerias da CGU com os órgãos de controle estaduais e municipais.

A ferramenta utiliza técnicas de mineração de textos e inteligência artificial e permite selecionar automaticamente editais para comunicar a gestão quanto a riscos na contratação e evitar o dispêndio de recursos mediante cancelamento ou suspensões de pregões desnecessários ou com indícios de fraudes e, em outros casos, por meio de ajustes nos valores e quantidades estimadas. 

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Em relação ao trabalho de repressão à corrupção, Vinicius Carvalho informou que foram realizadas mais de 56 operações com a Polícia Federal desde o ano passado, com um impacto de R$ 400 milhões de economia de recursos públicos. De acordo com o ministro, as operações começam com investigações, auditorias internas e denúncias da população por meio do Fala.Br, Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação da CGU.

"O papel da CGU e de qualquer controladoria, nos estados e municípios, é garantir que os serviços públicos e as políticas públicas cheguem para a população da maneira mais eficiente possível, atendendo e garantindo os direitos da população.

"Às vezes essa lógica de auditoria, controle, passa uma imagem um tanto quanto dura, inacessível, mas na verdade se trata disso, de garantir que o Bolsa Família chegue nas pessoas que têm direito a receber, garantir que o Farmácia Popular funcione da maneira adequada, garantir que os médicos dos Mais Médicos tenham condições e atendam a população da maneira prevista no programa. Isso que é o principal papel da CGU.

"Não é favor nenhum que os estados têm que fazer para que todo mundo consiga se alimentar e que possa, por conta disso, ter direito à educação, saúde, de habitação. É isso que prevê a nossa Constituição também", disse o ministro

Auditoria em programas de governo

“No ano passado, nós fizemos um esforço enorme junto com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, para tentar reorganizar o Bolsa Família. Vocês devem lembrar que no governo anterior, em 2022, houve um aumento muito grande, principalmente no período eleitoral, nos valores do chamado Auxílio Brasil, e um descontrole sobre o Cadastro Único, uma desestruturação, que é o mecanismo que nós utilizamos para de fato saber, ter algum controle, sobre as famílias que recebem esses recursos.

Isso fez com que aumentasse muito o número de famílias unipessoais, por exemplo, que são aquelas famílias em que só há uma pessoa. O que aconteceu na prática. Famílias, na verdade, de três, quatro pessoas, se tornaram quatro famílias, ou três famílias, pra receber três vezes o valor do auxílio. Porque houve esse descontrole completo do processo de fiscalização. E isso gerou um direcionamento de recursos para pessoas que não tinham direito.

Fora a criação de uma série de outros auxílios, que foi mais grave ainda. Caso do auxílio-caminhoneiro, auxílio-taxista, em que grande parte das pessoas que receberam esse auxílio nem se enquadravam nos critérios para receber esses auxílios. Para vocês terem uma ideia, tinha gente que recebeu o auxílio-taxista que nem carteira para ser taxista tinha, nem autorização para ser taxista. Isso não foi pouca gente.

No caso do auxílio-taxista 70% das pessoas que receberam não tinham direito a receber. Então ao no passado a gente fez um trabalho para equacionar. Agora a gente tem feito um trabalho também em torno do BPC, Benefício de Prestação Continuada, que a gente sabe também que merece um olhar cuidadoso, e estamos trabalhando também bastante em uma agenda relacionada ao INSS, situação de pessoas que eventualmente não devem receber determinados benefícios e estão recebendo.

Óbvio que a gente tem que fazer isso com muito cuidado, com muito critério, porque as pessoas que recebem esses benefícios muitas vezes estão em situação de vulnerabilidade. E a gente precisa garantir que elas de fato merecem porque têm direito de receber, e recebam.”

Reconstrução do RS

No bate-papo com radialistas de várias regiões, o ministro da CGU destacou a transparência do Governo Federal em relação aos gatos envolvendo a reconstrução do estado do Rio Grande do Sul. “Nós precisamos fazer da reconstrução do estado do Rio Grande do Sul um exemplo de boas práticas relacionadas a esse tipo de situação. Não só de reconstruir as cidades, para que elas possam ser mais resilientes do que eram, como também lidar com a população da melhor forma possível”. O ministro citou que os dados de todos os beneficiários do Auxílio Reconstrução já estão disponíveis no Portal da Transparência do Governo Federal. “Isso é inédito em termos de velocidade”, afirmou.

Vinicius Carvalho falou ainda da orientação que a CGU tem feito junto aos prefeitos gaúchos para identificar e cadastrar as pessoas para receber o auxílio e de um guia para contratação em situações de calamidade pública, “garantindo que o controle, a fiscalização e a transparência existam”, explicou.

Controle social e CGU Presente

O ministro da CGU falou do trabalho que tem sido feito para garantir a transparência e envolver a sociedade no controle das ações, programas e gastos públicos. “Um Estado opaco, um Estado sigiloso, um Estado que não dá acesso à informação às pessoas, é um Estado que tem muita dificuldade de encontrar legitimidade nas suas ações. Essa agenda de transparência é uma agenda que permite o controle social. Nós na CGU, em linha com a atuação do governo do presidente Lula, temos trabalhado muito uma agenda de controle social, com os conselhos municipais, com os conselhos de participação social nos municípios, nos estados, no Governo Federal, para capacitar, empoderar esses conselhos também nessa agenda de controle e detecção de ilícitos”, explicou.

Nesse sentido, Vicicius Carvalho citou o Programa CGU Presente, iniciativa em que auditores vão aos municípios e realizam avaliações colaborativas de políticas federais em execução.

"O controle interno tem que estar presente na vida das pessoas. Tem que garantir que as políticas cheguem na ponta, às famílias, às crianças, aos idosos. Do que se trata esse programa. É uma forma que nós encontramos de fazer agendas locais, de visitas in loco nos municípios, indo até a população, dialogando e capacitando o próprio controle social, e de outro lado, verificando a execução dessas politicas do Governo Federal nos municípios.

"Nós sorteamos os municípios olhamos para politicas públicas específicas: Bolsa Família, Cadastro Único, Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar), política de construção de cisternas, Mais Médicos, Brasil Sorridente. Todas essas politicas vão ser analisadas pela CGU este ano por meio deste processo de sorteio de municípios e de visitas", afirmou o ministro

Rede LAI

A Rede Nacional de Transparência e Acesso à Informação (RedeLAI), lançada em maio deste, também foi abordada durante o programa. O objetivo é incentivar nacionalmente o acesso à informação por meio de um ambiente colaborativo formado por órgãos e entidades da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A Rede estimula o compartilhamento de boas práticas e entendimentos sobre o acesso à informação, aproveitando as melhores iniciativas disponíveis e promovendo diferentes formas de inovação no setor público voltadas ao fortalecimento da cultura de transparência e, segundo o ministro, está em constante evolução.

“Nós sempre temos necessidade e sempre descobrimos uma informação, um tipo de informação, por uma questão às vezes cultural, ou por uma avaliação conservadora, que eventualmente se faça sobre um determinado tema, que aquele tema, aquela informação, era vista como uma informação sigilosa, como uma informação confidencial, que protegia determinadas informações, determinados dados, e que, na verdade, pode ser uma informação que venha ao público, que o cidadão tem direito a acessar. Todo dia nós estamos aperfeiçoando essa agenda porque esse é um governo em que a transparência é a regra. A exceção é o sigilo”, disse.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro