Descontos indevidos do INSS devem ser devolvidos até 31 de dezembro, afirma ministro

O Governo Federal tem a intenção de devolver os valores que foram descontados de forma indevida de aposentados e pensionistas do INSS antes do dia 31 de dezembro deste ano. O tema foi tratado pelo ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, entrevistado desta quinta-feira (29/5) do programa Bom Dia, Ministro, transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Na terça-feira (27/5), em reunião do Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS), foi dado o prazo de que todos os aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos vão ser ressarcidos até 31 de dezembro deste ano. 

Foi uma fala do presidente do INSS, Gilberto Waller, querendo dar uma perspectiva e um prazo-limite. Então esse prazo de 31 dezembro ele colocou para que todos os ressarcimentos sejam feitos, mas eu espero sinceramente que a gente consiga bem antes isso”, disse o ministro

“O presidente (Lula) pediu para que a gente fosse rápido, que a gente fosse implacável na busca dos culpados, para a responsabilização daqueles culpados, me pediu acolhimento, cuidado com os aposentados, para que nenhum deles fique no prejuízo. E ele sabe a importância desse dinheiro, de quem foi subtraído, para que esse dinheiro possa voltar”, afirmou.

Há cerca de duas semanas, 9 milhões de aposentados e pensionistas foram notificados e devem informar se os descontos para associações e entidades foram autorizados ou são ilegais. Segundo última atualização informada pelo INSS, até às 17h de quarta-feira (28/5), mais de 2,3 milhões contestaram os descontos não autorizados e solicitaram o reembolso. 

Desde a última segunda-feira (26/5), todos os aposentados e pensionistas do INSS que sofreram algum desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos referente a abril começaram a ter os valores devolvidos. A devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios, de 26 de maio a 6 de junho. Serão reembolsados, ao todo, R$ 292 milhões aos beneficiários.

Nós estamos agora exatamente nesse período onde o aposentado que antes tinha dinheiro retirado, agora ele vai no contra-cheque e ele vê o dinheiro voltando para a sua conta. Então, o primeiro mês, nós já conseguimos voltar”, disse Wolney Queiroz

A estimativa das autoridades é que o esquema de fraudes, que começou entre 2019 e 2022, tenha desviado R$ 2,56 bilhões. Desde que a operação para punir os responsáveis começou, R$ 1 bilhão de reais em bens de entidades e dirigentes envolvidos foram bloqueados.

“É uma determinação do presidente (Lula) que o ressarcimento aconteça da forma mais breve possível. Primeiro, o governo vai ressarcir e depois o governo vai em busca dos recursos das empresas, das associações que já estão bloqueadas. Tem mais recursos para entrar, a investigação está em curso, novos patrimônios são descobertos e isso vai segurar o lastro para a gente começar esse ressarcimento”, disse.

O ministro da Previdência também comentou a preocupação do Governo Federal de que recursos públicos sejam usados para ressarcir os aposentados e pensionistas vítimas da fraude. Desde que a Operação Sem Desconto, deflagrada no dia 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal, a Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção.

“Eu participei de algumas reuniões com o presidente Lula onde eu pude perceber a indignação do presidente com tudo o que aconteceu. E ele fez esse questionamento: ‘O povo brasileiro, o governo não pode pagar essa conta. Vocês têm que ir atrás de quem fraudou, quem tem que pagar essa conta são os fraudadores’. Então não é um desejo do governo pegar dinheiro do Tesouro para ressarcir. O interesse nosso é ir às últimas consequências em busca daquelas pessoas que fraudaram, que têm hoje iates, Ferraris, Lamborghinis, patrimônio fora do Brasil, dinheiro em ilhas, em paraísos fiscais, ir atrás desse recurso. A AGU está trabalhando fortemente nisso, e nós vamos até o máximo possível para não colocar dinheiro público, dinheiro dos impostos, das pessoas, do Tesouro Nacional, nessa conta”, afirmou.

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Correios

A partir desta sexta-feira (30/5), aposentados e pensionistas passam a ter uma nova forma de obter informações e tirar dúvidas sobre o assunto. Além do aplicativo Meu INSS, o site do INSS e a Central 135, eles também podem procurar uma das 4.730 agências dos Correios em todo o país para verificar se houve algum desconto associativo não autorizado em seu benefício. A iniciativa é uma parceria entre a Previdência Social e os Correios para oferecer atendimento presencial, humanizado e acolhedor para quem enfrenta dificuldades com o atendimento digital.

Segundo o ministro, o INSS realiza, em média, 100 milhões de atendimentos por mês, seja presenciais ou on-line. Destes, 2 milhões são nas agências do instituto.

Como nós temos cerca de 1.600 agências do INSS, em 800 cidades, nós celebramos uma parceria com os Correios, que estão presentes em todas as cidades do Brasil. Os Correios treinaram os seus funcionários”, explica o ministro

“Eu fiz uma recomendação ao presidente (dos Correios) Fabiano (Silva Santos) para que haja um atendimento acolhedor, com paciência. São pessoas que não têm habitualidade com esse tipo de procedimento, então tem que ter paciência com a Dona Maria, com o Seu José, que vai lá pedir as informações”, complementou.

O beneficiário precisa levar apenas um documento de identificação oficial. Caso esteja impossibilitado de comparecer a uma agência, o atendimento poderá ser feito por um representante legal, mediante apresentação de procuração autenticada. Nesse caso, o acesso será restrito à consulta, sem possibilidade de alterações cadastrais.

Busca ativa

Durante o bate-papo com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de todo o país, Wolney Queiroz mostrou preocupação com o atendimento de beneficiários que não têm acesso às agências ou por meio on-line, como comunidades ribeirinhas, e anunciou que o Governo Federal vai realizar uma bisca ativa.

“Há comunidades ribeirinhas, por exemplo, que não têm energia elétrica, então não têm acesso ao telefone celular, não tem acesso ao computador, internet, então o INSS já está preparando um programa para fazer através do PREVBarco, que nós temos os barcos da Previdência Social. Esses barcos vão fazer essa busca ativa na casa do cidadão e existe o PrevMóvel, que são veículos da Previdência Social também que podem fazer essa busca ativa para pessoas com mobilidade reduzida, pessoas que estejam sem poder se deslocar e não tenham acesso ao Meu INSS, aos canais que já foram apresentados. Há disposição de não deixar ninguém para trás e nós vamos fazer essa busca ativa ao final para não deixar ninguém que foi lesado e que não possa ser ressarcido”, explicou o ministro.

Ele também afirmou que existe a preocupação de que essa busca ativa não seja foco de novos golpes contra aposentados e pensionistas.

“Se a gente citar qualquer tipo de contato que o INSS for fazer com os aposentados, antes de chegar o contato do INSS lá, já vai chegar um fraudador com um colete, com um crachá dizendo que é do INSS. Então para ter essa segurança, para evitar que haja dentro da fraude uma outra fraude, nós vamos ter todo o cuidado e vamos esgotar primeiro esses canais que são os canais oficiais, que estão estabelecidos, que são mais seguros, que são o Meu INSS, o 135 e as agências dos Correios”, disse Wolney Queiroz.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro