Notícias Gov

Justiça

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  28/02/2024 13:57

  Polícias do Brasil e de Portugal trabalharão juntas no combate ao abuso sexual infantojuvenil

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  28/02/2024 10:38

  MJSP participa de debate sobre comércio ilegal de cigarros eletrônicos no Brasil

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  28/02/2024 09:16

  Ministro da CGU destaca integridade e segurança jurídica em audiência no STF para conciliação em acordos de leniência

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  27/02/2024 19:25

  Ministério da Justiça e Polícia Judiciária de Portugal compartilharão software para combater abuso sexual infantil

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  27/02/2024 10:30

  Polícia Federal apura invasão de sistemas da Receita Federal

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  26/02/2024 19:54

  Em Alcântara (MA), AGU reforça compromisso com diálogo e políticas públicas para comunidades quilombolas

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  26/02/2024 19:55

  Brasil e Peru negociam Tratado de Assistência Mútua em Matéria Civil

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  26/02/2024 11:12

  Painel interativo vai permitir pesquisa sobre perfil do processado em ações por tráfico de drogas

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  23/02/2024 19:33

  MJSP celebra 20 anos da institucionalização do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI)

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  22/02/2024 17:40

  Flávio Dino assume como ministro no Supremo Tribunal Federal

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  22/02/2024 09:14

  Flávio Dino toma posse como ministro no Supremo Tribunal Federal nesta quinta-feira (22)

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  20/02/2024 20:01

  Atuação da AGU preserva competência da União para regulamentar lista de tributação diferenciada em importações

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  20/02/2024 19:52

  Governo Federal registra aumento de 200% no número de casos analisados de pedido de refúgio em 2023

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  16/02/2024 13:23

  Pente-fino feito pela AGU em depósitos judiciais com erros cadastrais deve reverter R$ 15 bilhões aos cofres públicos

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  15/02/2024 14:20

  Proposta aprovada em conferência sobre o controle do tabaco reforça tese da AGU em ação contra fabricantes

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  15/02/2024 11:33

  Decisão obtida pela AGU afasta risco de o usuário de energia ter que pagar R$ 13 bilhões

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  15/02/2024 07:35

  Parecer da AGU simplifica procedimento envolvendo imóveis de grandes devedores da União

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  08/02/2024 17:25

  Ministros Ricardo Lewandowski e Mauro Vieira debatem agendas comuns entre o MJSP e MRE

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  07/02/2024 20:30

  Acordo garante indenização de R$ 1,7 milhão à família de guarda municipal morto por agente penitenciário

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  07/02/2024 19:43

  Peritos médicos devem manter entre 70% e 85% da categoria em atividade durante paralisação, confirma AGU no STJ