Advogado-geral da União defende aprimoramento do diálogo do Estado com povos indígenas

O advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu o aprimoramento do diálogo e do relacionamento entre o Estado brasileiro e os povos indígenas. As declarações foram dadas no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, durante cerimônia de lançamento da Convenção n° 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em versão traduzida para a língua indígena Kaiapó.

Internalizada no ordenamento jurídico brasileiro pelo Decreto Legislativo nº 143, de 20 de junho de 2002, a Convenção nº 169 trata da promoção dos direitos, inclusão e participação dos povos indígenas. Durante o lançamento da versão traduzida da norma, Jorge Messias lembrou que a AGU já teve a oportunidade de defender a constitucionalidade da convenção no STF (ADI nº 905) e ressaltou que a Advocacia-Geral da União tem atuado, em conjunto com o Ministério dos Povos Indígenas e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), para preservar direitos da população indígena.

“Vejo esta iniciativa como um convite para que todo o Estado brasileiro trabalhe em prol do aperfeiçoamento da comunicação, diálogo e relacionamento com os povos indígenas”, assinalou o advogado-geral da União, nesta segunda-feira (11/09), enaltecendo a iniciativa da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, de realizar a tradução. “Em linha com o espírito de nossa Constituição e da Convenção nº 169 da OIT, o Estado tem o dever de valorizar o pluralismo e promover a descolonização de suas ações. As traduções promovidas por vossa excelência inauguram, assim, um processo de abertura e renovação de nosso aparato estatal”, completou.

“O objetivo desta publicação (...) é difundir a informação de maneira acessível aos povos indígenas, garantindo ferramentas para que se apropriem da cidadania que historicamente lhes foi sonegada, para que exerçam a cidadania a que têm direito”, disse a presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Proporcionar que as populações indígenas se informem sobre seus direitos e os meios de realizá-los em sua própria língua é um dever fundamental e urgente do Estado brasileiro”, acrescentou.

Além do advogado-geral da União e da presidente do STF, participaram do lançamento o diretor do Escritório da OIT para o Brasil, Vinicius Carvalho Pinheiro; o cacique Raoni, liderança do povo Kaiapó; a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara; o subprocurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros; e a presidente da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Joenia Wapichana; além de lideranças e representantes de diversas comunidades indígenas.

Por: Advocacia-Geral da União