Governo fecha acordos com docentes e técnicos-administrativos em Educação

O Governo Federal e entidades representativas dos docentes das instituições de ensino superior públicas e dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE) das instituições de ensino superior públicas assinaram acordos, nesta quinta-feira (27/6). Os acordos foram fechados no âmbito das mesas de negociação lideradas pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

A ministra da Gestão, Esther Dweck, ressaltou o diálogo permanente do Governo Federal com os servidores públicos. "Esse acordo abre espaço para novos acordos nos GTs criados, parabéns às entidades. Esse é um governo que jamais será contra os sindicatos. As discordâncias são parte do processo democrático", afirmou.

Já o ministro da Educação, Camilo Santana, celebrou o acordo como mais uma vitória para a Educação. "O MEC tem trabalhado sob a liderança do presidente Lula na reconstrução da Educação. E hoje aqui é a vitória de uma construção fruto do diálogo", disse.

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O acordo para os docentes prevê a reestruturação da carreira, com ganhos de 9%, em janeiro de 2025; e 3.5%, em maio de 2026; além de reestruturação na progressão entre os diferentes níveis da carreira. Somado ao reajuste de 9% de 2023, a proposta de valorização da carreira docente até 2026 representa aumento em torno de 28,2% para professores, sendo 43% para o para o cargo de menor remuneração. O ganho fica acima da inflação projetada para o período 2023 a 2026, que varia de 15% a 18%. Também foram negociadas pautas não-remuneratórias que foram incluídas no acordo. Assinaram o documento o Sindicato Nacional dos docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe). 

Já a proposta do governo para a reestruturação das carreiras dos técnicos TAEs aumenta o reajuste médio para 31,2% em quatro anos, apresenta ganhos com progressão na carreira (steps), que aumentarão dos atuais 3,9% para 4,0% em janeiro de 2025 e 4,1% em abril de 2026. Com essa composição, o reajuste acumulado varia de 24,8% a 46,5% dependendo da classe e do nível na carreira. Na reestruturação da carreira, o tempo de progressão diminui de 18 para 12 meses, com aceleração a cada cinco anos. Mudança que permite que se chegue do início ao topo da carreira em 15 anos.

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Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)