Imóvel da Gente destina áreas para complexo portuário no Piauí
Presidente Lula e ministra Esther Dweck participaram, nesta sexta-feira (21), do ato de destinação de áreas da União para o governo do estado, durante o encerramento da Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI)
Nesta sexta-feira (21/6), o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva , e a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, participaram do ato de destinação de terrenos da União para o governo do estado do Piauí , durante o encerramento da Caravana Federativa do Piauí, em Teresina (PI). As ações fazem parte do programa Imóvel da Gente, que visa a democratização do uso do patrimônio público, em benefício da população. Entre as entregas, destaca-se a cessão para consolidação do Complexo Portuário e Industrial, no município de Luís Correia, no Piauí.
O Complexo Portuário e Industrial representa o maior investimento do Estado do Piauí em obras de infraestrutura. Trata-se do primeiro porto marítimo do estado. Para viabilizar o projeto, o MGI, por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), autorizou a cessão de uso, em condições especiais da área: o espaço terrestre e o espaço físico sobre as águas, que, juntas, irão compor o complexo.
“Junto com o governo do estado e com o Ministério dos Portos e Aeroportos, estamos proporcionando a viabilização desse porto, por meio do terreno da União, e a gente está muito feliz de poder assinar isso. O complexo portuário industrial de Luís Correia vai ser o primeiro porto do estado do Piauí”, explicou a ministra da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.
A parte terrestre da destinação para o complexo portuário compreende uma área de 83.542,47m², referente ao terreno de marinha, na Praia do Quebra-Mar, Atalaia, no município de Luís Correia/PI. A outra área, de 376.854,85 m², corresponde ao terreno de marinha, na Avenida Teresina s/n, Complexo Portuário, também em Luís Correia. Já o espaço físico sobre as águas compreende o Espelho d´água, no Porto de Luís Correia, com área total de 4.490.938,01 m². Essa área será utilizada para toda a operação marítima do Terminal de Uso Privativo (TUP) e do terminal pesqueiro.
Outras destinações
Durante o evento desta sexta-feira (21/6), o governo do Piauí aderiu ao Programa Nacional de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão , que facilita o acesso a soluções do MGI e da Escola Nacional de Administração Pública (Enap) pelo governo do estado , com foco na qualificação da gestão pública e no fortalecimento das capacidades do estado e dos municípios do estado , para prover serviços públicos.“
Estamos trazendo as ferramentas para que , justamente , todo mundo saia do papel , que a gente não tenha mais processos administrativos em papel , em nenhum lugar do Brasil. Para isso, a gente está trazendo (para o estado do Piauí) o Processo Eletrônico Nacional”, explicou Dweck.
O Plano de Trabalho do Acordo de Cooperação Técnica tem cerca de 30 ações, entre elas: instituir estratégia estadual de governo digital; realizar atendimento presencial dos serviços GOV.BR no Espaço da Cidadania Grand Dirceu; implantar solução de Prova de Vida no sistema previdenciário; expandir o uso do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) nos municípios, para tramitação eletrônico de processos; ofertar cursos regulares para servidores estaduais e municipais, via Escola Virtual de Governo ( EVG ); estruturar unidade de inovação em governo; realizar Fórum estadual de Parcerias; regulamentar no Estado reserva de percentual de vagas para mulheres em situação de violência nas contratações públicas; aderir ao Obrasgov.br e integrar o sistema de gestão de obras.
No contexto do ACT, a implementação de cota para mulheres em situação de violência nas contratações públicas federais no estado impulsiona a inclusão laboral para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar do estado , o que contribui para a ruptura dos ciclos de violência e vulnerabilidade. A medida trata da implementação do Decreto 11.430/2023, que estabelece percentual mínimo de 8% de vagas para as mulheres em situação de violência doméstica e familiar nas contratações públicas dos órgãos e entidades federais no Piauí - o que representa mais de 100 vagas no estado.
"O Ministério das Mulheres tem uma parceria importantíssima com a gente. Foi assinando hoje, com o governo do estado do Piauí, o acordo de cooperação técnica para que a gente possa, em todas as nossas contratações que serão feitas aqui no estado, garantir essa reserva de vagas de 8% para mulheres, vítimas de violência”, reforçou a ministra da Gestão.
O Acordo de Cooperação Técnica com o Estado é indispensável à implementação da iniciativa, uma vez que o governo do estado, por meio de sua rede de atendimento e proteção às mulheres, é o responsável pela identificação e pelo encaminhamento das mulheres para as vagas.
Por: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)
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