Tebet: 'Conseguimos revisar gastos com justiça, sem penalizar quem mais precisa'

Programas sociais e recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) nas áreas de educação e saúde estão garantidos pelo Governo Federal. A afirmação é da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, durante participação no programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (18/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A ministra falou do trabalho de adequar o Orçamento do Governo Federal para que o país não gaste mais do que arrecada, mas que isso não pode penalizar as pessoas de baixa renda.

“A gente consegue fazer a questão da revisão de gastos com inteligência, com racionalidade, mas com justiça social, sem penalizar quem mais precisa. Agora nós precisamos fazer cortes porque não pode gastar mais do que arrecada, porque lá na ponta quem vai pagar o preço são as pessoas que mais precisam”, afirmou a ministra

A ministra citou ações para combater fraudes, erros e irregularidades. Um exemplo foi um pente-fino no Bolsa Família, que conseguiu redistribuir R$ 12 bilhões.

“O Brasil cresceu quase 3% ano passado, e nós estamos com empregos recordes com carteira de trabalho assinada. Há dez anos nós não tínhamos um índice tão baixo de desemprego. Isso significa que muita gente que precisava do Bolsa Família não precisa mais. Então, consequentemente, tem muita gente, às vezes, recebendo e que já está empregado.

Nós fizemos um filtro”, explicou Simone Tebet, citando que grade parte deste valor foi para outras politicas publicas e para diminuir a fila de pessoas que tinham direito e estavam aguardando para receber o Bolsa Família

Simone Tebet afirmou que o BPC (Benefício de Prestação Continuada) não sofrerá cortes. “Estamos analisando suspeitas no INSS, em benefícios. Não vai acabar com o BPC. Muito pelo contrário. O BPC é uma política sagrada para quem precisa, para aposentados que não conseguiram contribuir, para pessoas com deficiência.”

Orçamento de 2025

A ministra também falou sobre a elaboração do Orçamento do ano que vem, a Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser entregue ao Congresso até o dia 31 de agosto. Ela afirmou que a meta do Governo é de déficit zero. Isso significa gastar o mesmo valor que arrecada.

“É uma ginástica, e uma ginástica um pouco difícil. Porque é uma conta matemática que parece ser simples, mas não é. É uma equação onde receita menos despesa tem que dar igual a zero. Parece que é uma bagunça isso, mas significa o seguinte: nós temos um compromisso com o país, por determinação do presidente, da equipe econômica, de não gastar mais do que arrecada.

Então nosso Orçamento do ano que vem tem que trazer as despesas necessárias para atender todas as demandas do Brasil, mas elas não podem passar daquilo que nós arrecadamos, porque o Brasil não pode seguir devendo, porque isso tem um impacto muito grande na vida das pessoas. Um país que entra anos seguidos gastando mais do que arrecada, ele compromete juros, ele compromete inflação, impacta dólar, isso significa preços mais caros para vida das pessoas”, disse a ministra

Segundo a ministra, recursos para programas sociais e ações previstas no Novo PAC nas áreas da educação e saúde estão mantidos. “Nós não podemos esquecer que o Brasil saiu muito empobrecido da pandemia. Muitas políticas públicas foram abandonadas, nós tivermos que em 2023 repor muitas políticas públicas, observa.

"Seis anos sem reajustar a merenda escolar das nossas crianças. Farmácia Popular totalmente desestruturada, as pessoas mais pobres não conseguindo, os aposentados, às vezes comprar um remédio na Farmácia Popular que às vezes não achava gratuitamente no posto", listou Tebet. 

"Minha Casa, Minha Vida. Tem coisa mais sagrada para uma família do que ter um teto para morar? Ficou quatro anos sem um contrato novo para o Minha Casa, Minha Vida faixa 1, aquela faixa de quem ganha até um salário mínimo e meio. Mas só que você não repõe da noite para o dia. Então o grande exercício, e a gente faz isso com muita sensibilidade, sabendo que não são números, que por trás desses números existem pessoas, existe gente sofrendo, existem crianças com fome, é equilibrar", afirma.

"Então, de forma objetiva, nós vamos ter que cortar gastos, é verdade, mas nós vamos cortar gastos naquilo que efetivamente, está sobrando. Fraudes, erros, irregularidades. E obviamente na hora que tiver que cortar, nós vamos reestruturar alguns programas, para poder ter onde mais precisa: educação e saúde", assegura. 

A ministra ressalta que o PAC está preservado, ainda ocorram cortes temporários, contingenciamento ou bloqueios. "Em obras de infraestrutura, a gente faz naquelas que não iniciaram. Não tem nenhuma sinalização de que o PAC, especialmente na área da educação e da saúde, vai ter corte."

Rotas de Integração

No bate-papo com radialistas de várias regiões, Simone Tebet explicou o projeto das cinco Rotas de Integração e Desenvolvimento Sul-Americano. As rotas têm o duplo papel de incentivar e reforçar o comércio do Brasil com os países sul-americanos e reduzir o tempo e o custo do transporte de mercadorias entre o Brasil e seus vizinhos e a Ásia. Elas podem reduzir em até três semanas o tempo de viagem e entre 7 mil e 10 mil quilômetros a distância entre o Brasil e a Ásia. Para Tebet, as rotas acabam com desigualdades regionais e levam desenvolvimento para os estados de fronteira. A ministra afirmou que das cinco rotas, três devem ser entregues até 2026.

“As Rotas de Integração visam primeiro integrar o Brasil à América do Sul, para que a gente possa ter mais comércio com os países da América do Sul e, consequentemente, vender mais, ter mais dinheiro circulando no Brasil, com isso beneficiando o comércio local, o comércio brasileiro, gerando emprego, renda e qualidade de vida. E segundo, utilizando também esse corredor da América do Sul para exportarmos os nossos produtos pelos portos do Pacífico, que são os portos de países da América do Sul. Nos estamos falando de tornarmos os nossos produtos muito mais competitivos para que outros países não venham na nossa frente e ganhem de nós”, disse a ministra

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Tebet deu exemplos do potencial do comércio com outros países da América do Sul citando números do comércio exterior regional em outros continentes. Na América do Norte, a compra entre os países da mesma região chega a 40%. Na Ásia, alcança 58%, na Europa, 68%, e na América do Sul, 20%.

Pantanal

A ministra do Planejamento e Orçamento falou sobre recursos para combater os incêndios no Pantanal e as medidas tomadas pelo Governo Federal. Nesta semana, junto com a ministra Marina Silva, do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), e o ministro Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), foram a Corumbá, Mato Grosso do Sul, acompanhar o trabalho de combate aos incêndios no Pantanal.

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Tebet afirmou que foi realizado junto com o Governo do estado um trabalho preventivo, mas que neste ano a seca na região chegou de forma antecipada. “A gente estava já se preparando e se preparou para essa calamidade, só não imaginávamos que seria tão grande. O dinheiro está na conta. O presidente Lula disse inclusive para mim: ‘Crie quantos créditos extraordinários forem necessários’. Não pode faltar recursos e não estão faltando. Na primeira vez que nos fomos nós levamos R$ 100 milhões, uma parte para o bioma Amazônico, a maior parte para o Pantanal de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, e agora mais R$ 137 milhões. Nós já debelamos a maioria dos focos de incêndio no Pantanal, graças ao apoio das Forças Armadas, da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, do Ibama, do ICMBio, Prevfogo. Se precisar de mais recursos, nós estaremos liberando também”, afirmou.

Rio Grande do Sul

Outras medidas anunciadas pelo Governo Federal abordadas por Tebet durante o programa foram as iniciativas para atender os moradores do Rio Grande do Sul atingidos pelas enchentes. Já foram disponibilizados R$ 91,7 bilhões para o estado, divididos entre antecipação de benefícios e prorrogação de tributos e novos recursos para medidas como liberação de créditos e demandas de emergência.

“Nós não só estamos autorizados a criar tantos créditos extraordinários quantos forem necessários, como não precisamos colocar na conta dessa questão de receita versus despesa, ou seja, não temos que ter preocupação com o impacto no primário, de cumprir meta fiscal. É uma das poucas exceções que nos foram dadas por lei, pelas medidas provisórias, pelo Congresso Nacional, então dinheiro não vai faltar para o Rio Grande do Sul.

Mais de R$ 90 bilhões já foram anunciados, porque não só na parte emergencial, que foi Defesa Civil, socorrer as pessoas, salvar vidas, doar alimentos, água, transporte, as Forças Armadas foram fundamentais, junto com todo o voluntariado Brasil afora. Essa parte emergencial está passando e envolveu vários custos, mas o que fica foi uma terra arrasada. É preciso recursos na mão dos gaúchos, e isso não vai faltar pelo Governo Federal. Foram pagos até agora R$ 19 bilhões, mas já foram empenhados mais R$ 25 bilhões”, explicou

Tebet citou ações do Governo Federal específicas para socorrer a população do estado, como o Auxílio Reconstrução de R$, 5,1 mil, novas casas do Minha Casa, Minha Vida e linhas de financiamento para agricultores familiares, e pequenos e médios produtores rurais.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra