Governo reafirma compromisso com regra fiscal e explica critérios para contenção
Ministro Padilha, das Relações Institucionais, detalha contenção de R$ 15 bi do orçamento e explica preocupação do governo em não permitir interrupção de obras e ações já em andamento
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou que o Brasil tem compromisso com as contas públicas e está cumprindo o arcabouço fiscal, que é um conjunto de regras que tem como objetivo evitar o descontrole das contas federais. A declaração foi dada durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (31/7), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Padilha afirmou que o presidente Lula determinou que os ministros cumpram a regra fiscal.
“Essa regra fiscal está valendo. O presidente Lula vai cumprir essa regra e determinou a todos os seus ministros: ‘Tem que cumprir a regra do nosso arcabouço fiscal’, explicou
O arcabouço fiscal atua para eliminar o déficit primário em 2024, além de promover crescimento e combate às desigualdades. A nova regra facilita o crescimento da economia sem comprometer a responsabilidade fiscal e foi aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023, após passar pelo Senado, de onde seguiu para sanção presidencial.
A proposta prevê um superávit nas contas públicas em 0,5% do PIB em 2025 e de 1% em 2026. Para evitar uma rigidez excessiva, essa meta contempla uma banda de +/- 0,25% para o resultado primário em todos os anos.
O Ministério do Planejamento publicou na terça-feira (30/7) o decreto que detalha o ajuste que o Governo Federal está fazendo no Orçamento deste ano. Juntos, 48 órgãos, autarquias e estatais federais vão fazer uma economia de 15 bilhões de reais. A medida foi tomada pra manter a busca do déficit zero nas contas públicas e respeitar o novo arcabouço fiscal. Com o decreto, ministérios e órgãos afetados pelo arcabouço fiscal têm até a próxima terça-feira (6/8) para adotar medidas de ajuste e indicar programas e ações a serem contingenciados. (veja mais detalhes abaixo)
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“O presidente Lula, ao determinar esse contingenciamento, falou com os seus ministros: ‘Quero cumprir a regra que o Congresso estabeleceu, uma regra muito importante, que é o arcabouço fiscal, que dá segurança para os atores econômicos’. Então nós estamos cumprindo exatamente aquilo que o Congresso Nacional aprovou, de forma muito positiva, que é o novo arcabouço fiscal, para a gente mostrar que vai seguir a regra”.
“Isso é muito importante, não só para este ano, para continuar atraindo investimentos, segurar aumento do dólar, mostrar que a economia está no rumo certo. Ontem saiu o anúncio, mais de 200 mil empregos novos gerados no mês de junho Já ultrapassou 1 milhão e 300 mil empregos só neste primeiro semestre gerados. Ou seja, a economia está no rumo certo e cumprindo aquilo que o Congresso estabeleceu”, explicou Padilha
O ministro explicou que a contenção de R$ 4,5 bilhões no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevista no decreto não vai afetar obras já em andamento. “Não vai parar nenhuma obra que já esteja em andamento, nem vai atrasar o cronograma. Só organizar isso, porque você tem várias obras que estavam programadas, aí tem o licenciamento que ainda não aconteceu, ou às vezes até o processo licitatório, ou tem alguma coisa na obra que você tem que rever o cronograma. Então ele (decreto) não tira o ritmo da execução das obras do PAC”, disse Alexandre Padilha
No bate-papo com radialistas de várias regiões, Alexandre Padilha afirmou que cumprir as regras do arcabouço fiscal trazem investimentos externos para o Brasil.
“Isso dá uma tranquilidade pra quem quer investir no Brasil de saber o seguinte: o presidente Lula, mais uma vez, vai ter responsabilidade social. Recriou o Minha Casa, Minha Vida, recriamos o Mais Médicos, estamos colocando no Brasil mais de 1 milhão de alunos em escola integral. A importância de você proteger, educar as crianças, famílias saberem que o filho vai estar na escola o dia inteiro. Ou seja, ter compromisso e responsabilidade social, e investir cada vez mais naquilo que é importante para o nosso povo, mas de forma responsável, dizendo o seguinte: esses investimentos eles não vão ultrapassar um certo limite, que seja um limite que possa piorar nossas contas públicas. Aquilo que o presidente Lula fala, a gente vai cuidar de quem mais precisa, mas sempre de forma responsável para poder cuidar sempre”.
“O arcabouço fiscal fez com que o Brasil passasse a ser o segundo país do mundo que mais atraiu investimentos externos no ano passado. Só pra ter uma ideia, os fundos investiram no Brasil mais de 3,4 bilhões de dólares nas empresas brasileiras. É o maior investimento desde 2014, por sentirem segurança nesse rumo da economia”, declarou
Confira em detalhes a contenção de despesas
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