Brasil e Chile: parceria contra conteúdos 'deliberadamente destinados a enganar as pessoas'

O Brasil e Chile assinaram nesta terça-feira (19/11) um Memorando de Entendimentos na Cúpula de Líderes do G20 no Rio de Janeiro (RJ). No documento os dois países se comprometem a desenvolver ações conjuntas para promover a integridade da informação, enfrentar o fenômeno da desinformação e contribuir para a redução da desigualdade digital.

Os países vão trabalhar juntos para promover o intercâmbio de conhecimentos sobre políticas públicas e regulação para assegurar a integridade da informação, a promoção da educação midiática e defender a democracia. Conjuntamente, especialistas dos países analisarão diferentes experiências de modelos regulatórios e auto-regulatórios das plataformas digitais, a fim de avançar em medidas que fortaleçam a responsabilidade corporativa e o tratamento de conteúdos ilícitos no ambiente digital, entre outros compromissos.

A ministra da Secretaria-Geral de Governo do Chile, Camila Vallejo, destacou que o memorando se faz ainda mais necessário num ambiente em que, além da "profusão de conteúdos deliberadamente com o objetivo de enganar as pessoas", o mundo vive a era da inteligência Artificial. "É preciso que a IA seja introduzida como parte dessa discussão sobre a integridade da informação e o combate à desinformação", disse a ministra. 

Camila Vallejos observa que momentos de disputas eleitorais polarizadas criam ambiente propícios parea a difusão de desinformação. E que nos últimos essa "profusão destinada a enganar pessoas" o negacionismo também encontrou terreno fértil em áreas vitais como a saúde (vacinas) e crise climática.

Ela acrescenta que as plataformas digitais, além de se apresentarem como meios de comunicação, representam também interesses econômicos – tanto das próprias Big Techs quanto de quem veicula conteúdos. "E um ambiente desregulado fornece fermento para multiplicar a desinformação."

Experiência regional

O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), Paulo Pimenta, celebrou a primeira parceria no tema com um país da América do Sul – e citou as já tratadas com Alemanha, Dinamarca e Finlândia. E reconheceu que pensar a relação dos países com as plataformas digitais envolve nuances muito delicadas entre conceitos como liberdade de expressão e, ao mesmo tempo, a proteção dos direitos individuais. Proteger a sociedade em um ambiente sem qualquer tipo de regulação é um desafio que pode ser melhor enfrentado com a cooperação entre os países.

"A proteção do espaço público exige regras de convivência", ressaltou Camila Vallejos.

“Outro tema que nos interessa muito, e temos procurado construir políticas públicas no Brasil, é introduzir a questão da Inteligência Artificial como parte dessa reflexão, e pensarmos juntos iniciativas que possam promover um debate com a sociedade civil, com a academia. Porque compreendemos que, na medida que isso foi feito de forma conjunta, entre os nossos países, nós vamos ter muito mais condição de fazer com o tema ganhe relevância e a importância que precisa”, afirmou.

Para a ministra Camila Vallejo, o G20 é um espaço que permite aos países contribuir com objetivos específicos e, embora o Chile seja um país convidado, foi possível firmar uma parceria em um tema de relevância global em um mundo digital e hiper conectado.

A ministra acredita que  o documento não é apenas uma expressão da relação histórica entre o Chile e o Brasil. "Também, é o resultado de preocupações compartilhadas em torno da desinformação como um fenômeno global." Camila Vallejo acredita que o entendimento pode fortalecer os laços entre os países e promover uma América Latina mais unida e resiliente à ameaça e aos danos causados ​​pela desinformação.

“Acreditamos que nossas realidades são certamente diferentes, mas também têm elementos comuns e confiamos que somos capazes de enfrentar os desafios globais com soluções inovadores que refletem as nossas identidades e prioridades comuns. Ao mesmo tempo, podemos proteger os direitos humanos dos nossos povos. A desinformação é um fenômeno que, embora não seja novo, tem na sua velocidade e massividade dos dias de hoje um grande problema contemporâneo”, observou.

O documento é celebrado entre a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República Federativa do Brasil e o Ministério da Secretaria-Geral do Governo da República do Chile. Um relatório de resultados das ações realizadas será emitido contendo as conclusões e possíveis medidas a serem adotadas.

• Leia o Memorando de Entendimentos na versão português e espanhol
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