Direitos fundamentais, ambientais e econômicos marcam encerramento

Destaque do último dia do G20 Social, a aprovação da Declaração Final ocorreu neste sábado (16) com a presença de ampla participação social além de autoridades nacionais e internacionais, no Rio de Janeiro (RJ). Criada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a atividade que antecede a Cúpula dos Líderes do G20, prevista para segunda (18) e terça-feira (19), conclama lideranças globais a gerirem o mundo a partir das reivindicações da classe trabalhadora e de grupos socialmente vulnerabilizados.

Em síntese, o documento lido no encerramento do encontro na cidade carioca convoca os países membros do Grupo dos 20 a priorizarem temas como combate à fome e às desigualdades sociais; sustentabilidade, mudança do clima e transição justa; e reforma da governança global. Se observados os princípios da Constituição Federal brasileira e da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que completa 76 anos no próximo dezembro, trata-se de um chamado à defesa das garantias fundamentais – o que caracteriza a missão e a existência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).

Questões sociais, portanto, assumem o centro do debate sob a liderança do Brasil diante do avanço de regimes totalitários ao redor do mundo, injustiças sociais, desprezo à ciência e má distribuição econômica. Nesse contexto, após receber as deliberações do G20 Social, que contou com movimentos e organizações da sociedade civil ao longo de um ano, o presidente Lula afirmou que a política e a economia mundial não são “monopólio de especialistas, burocratas” e governos.

“Elas fazem parte do dia a dia de cada um de nós, alargando ou estreitando as nossas possiblidades. Os membros do G20 têm o poder e a responsabilidade de fazer a diferença para muita gente: para as mulheres, para os povos tradicionais e indígenas, para os afrodescendentes, para o planeta”, elencou Lula ao citar as contribuições de cada grupo de trabalho a exemplo Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 18.

O presidente Lula ao centro com movimentos sociais e o representante da África do Sul (Foto: Tatiana Nahuz)

No discurso, o presidente reconheceu os esforços da sociedade civil quando apontou “a mobilização permanente para impulsionar os trabalhos Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e avançar na tributação dos ‘super ricos’”. O chefe de Estado brasileiro também enfatizou a meta de triplicar o uso das energias renováveis a fim de antecipar a neutralidade de emissões e avançar na garantia de instituições multilaterais e representativas.

“Para chegar ao coração dos cidadãos comuns, os governos precisam romper com a dissonância cada vez maior entre a voz dos mercados e a voz das ruas. O neoliberalismo agravou a desigualdade econômica e política que, hoje, assola as democracias”, contextualizou. “O G20 precisa discutir uma série de medidas para reduzir o custo de vida e promover jornadas de trabalho mais equilibradas, precisa ouvir a juventude que enfrentará as consequências das tarefas que deixarmos inacabadas”, declarou Lula, que também criticou extremismos políticos e pediu paz entre as nações.

Além dos ministros de Estado, como a titular do MDHC, Macaé Evaristo, a entrega do documento ao presidente Lula contou com a presença da coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Ceres Hadich; do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes; de uma das vencedoras do Prêmio Nobel da Paz de 2011, Tawakkul Karman; e do ministro das Relações Internacionais e Cooperação da África do Sul, Ronald Lamola, que classificou o encontro como inovador. No próximo ano, o país do continente africano presidirá o G20.

“Vocês estão elevando os padrões [do G20], e na África do Sul nós aprendemos com vocês. Nós acreditamos que a sociedade civil é um motor vital que conecta os países do G20 e nós aplaudimos o Brasil pela iniciativa tão corajosa de promover essa reunião”, declarou o representante sul-africano.

Mesa de encerramento

Porta-voz da sociedade civil no evento, Mazé Morais, que também representa a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag) e a Marcha das Margaridas, classificou o G20 Social como “marco inédito” na história do G20 por apresentar questões urgentes a nível global a partir do viés social.  “Como combater as desigualdades sem questionar o poder excessivo que as grandes corporações têm nas decisões político-econômica do mundo, o mundo onde riqueza e pobreza extrema crescem simultaneamente”, questionou.

Ao ler a íntegra da Declaração, Mazé observou que das demandas e recomendações enfatizam os direitos de marcadores sociais que destacam mulheres, negros, indígenas, jovens, pessoas com deficiência, população LGBTQIA+, crianças e adolescentes, pessoas idosas, migrantes, trabalhadores do campo, das águas e das florestas – além da economia formal, informal, solidária e de cuidados.

O combate ao trabalho escravo e precarização do mercado de emprego também foram citados pela ativista. Ela argumentou que tais segmentos sociais são “frequentemente impactados, mas raramente ouvidos nas grandes decisões geopolíticas e macroeconômicas conduzidas por um seleto grupo de mandatários”.

“Que não destruam nosso bioma, que não violentem nem matem as pessoas, que respeitem os seres vivos e os bens comuns, que protejam nossos territórios, nossos corpos e que se nutram dos saberes populares e ancestrais”, exigiu a representante da sociedade civil aos demais membros da comunidade internacional.

Vozes plurais

Entre os destaques da Declaração, estão a busca por justiça social, desarmamento da população, criação de um fundo específico para financiar as demandas propostas por meio de programas e políticas públicas, taxação progressiva dos ‘super ricos’, mecanismos para promover soberania alimentar, acesso democrático à terra e à água. O documento também passa a mensagem de que o mundo atravessa uma crise ética, sendo o respeito à ciência, a economia popular, a educação e a participação cidadã nas decisões públicas vacinas contra a desumanidade.

“Reivindicamos a inadiável reforma do modelo atual de governança global que já se mostrou incapaz de oferecer respostas aos desafios contemporâneos e manutenção da paz”, completou Mazé, sublimando a importância de participação dos países do Sul Global nas mesas de decisão, em especial na reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas.

Além disso, em sua fala Mazé, uma mulher negra, argumentou que a democracia está em risco quando forças da extrema direita promovem “desinformação, discursos totalitários e autoritários, atentando contra os direitos humanos e vinculando mentiras, ódio, preconceito, xenofobia, etarismo, racismo e violências nas relações sociais e políticas”.

Ainda na mesa de encerramento, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, simbolicamente representou os demais ministros do Poder Executivo e exaltou a sociedade civil. “Obrigada por nos lembrar que quando a gente se senta em cadeiras como essas, a gente não pode esquecer de onde veio. E não esquecer de onde veio é lembrar sempre as lutas dos trabalhadores e trabalhadoras, do movimento social, e que a gente precisa olhar para aqueles que mais precisam, estar ao lado do povo”, declarou.

Coordenador da agenda e ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo, finalizou os trabalhos enaltecendo a determinação do presidente Lula pela criação do G20 social. “Só foi possível a gente estar aqui, porque tem um movimento organizado no nosso país com cultura, força e compromisso com nosso povo. Em nome do governo brasileiro, quero dizer muito obrigado aos movimentos sociais do nosso país”, afirmou.  O presidente do Comitê Econômico e Social Europeu, Oliver Röpke, também participou da solenidade.

Números

No total, mais de 270 atividades autogestionadas aconteceram ao longo do G20 Social, que recebeu cerca de 50 mil pessoas inscritas. Entre a praça Mauá e Boulevard, o evento também contou com programações artísticas como a Aliança Global Festival.

Por MDHC