Fortalecimento dos quilombos é uma prioridade, afirma Anielle Franco

Durante o Novembro Negro, as ações do Governo Federal para fortalecer a cultura quilombola, em especial a titulação de territórios, foram destacadas pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. A ministra foi a entrevistada do programa Bom Dia, Ministra desta quarta-feira (6/11), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Até o momento, foram 32 títulos em 15 territórios desde o ano passado.

“Quando a gente recriou o Aquilomba Brasil, que foi o aprimoramento de uma política que já existia, e a gente traz os programas locais dentro do PNGTAQ (Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola), visando a melhoria especificamente de cada um, entendendo o que cada um precisa, isso foi um passo dado. Outros passos paralelos a isso eram sim as titulações”.

“Esse reconhecimento, que é junto com Fundação Palmares, tá lá no MinC (Ministério da Cultura), também com o próprio MDA (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar), mas acima de tudo também com o Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), que é muito importante que agora venha a ter ali, graças a essa parceria, esse empenho de todo mundo que está conosco transversalmente, uma diretoria quilombola. O fortalecimento de quilombos é uma prioridade do nosso presidente, e assim também é uma prioridade dentro do nosso ministério” afirmou a ministra

O processo de titulação da terra das comunidades quilombolas reconhece e protege a memória das comunidades, e está relacionado à identidade das pessoas e grupos, como o direito à terra e valorização da cultura e do povo quilombola.

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O programa Aquilomba Brasil, lançado no ano passado, é um conjunto de medidas intersetoriais voltadas à promoção dos direitos da população quilombola, uma ampliação do Programa Brasil Quilombola, de 2007.

Com ênfase em quatro eixos temáticos, acesso à terra, infraestrutura e qualidade de vida, inclusão produtiva e desenvolvimento local, e direitos e cidadania, a estimativa é de que cerca de 1 milhão de brasileiros quilombolas sejam beneficiados direta ou indiretamente pelo programa.

Cartilha e manual sobre emendas parlamentares

Anielle Franco também citou o lançamento da Cartilha e do Manuela sobre Emendas Parlamentares. A cartilha tem o objetivo de orientar parlamentares sobre como apresentar emendas para o Orçamento da União para o ano que vem, para fortalecer a captar recursos destinados à execução de políticas públicas prioritárias para a promoção da igualdade racial.

A cartilha consolida as melhores práticas para o alocamento de emendas parlamentares no ministério, oferecendo um guia claro e detalhado para garantir a destinação eficiente de recursos voltados para a população negra, comunidades quilombolas, povos de matriz africana, povos de terreiro e ciganos.

Já o manual tem o objetivo de auxiliar parceiros interessados (Organizações da Sociedade Civil, Órgãos do Poder Executivo Federal, Estaduais e Municipais) em conhecer e entender os melhores caminhos para conseguir fazer a captação de recursos oriundos de emendas parlamentares para fomentar projetos que envolvam os programas do Ministério da Igualdade Racial.

“Todo ano a gente tem essa cartilha na verdade. Tem ali onde exatamente parlamentares podem colocar as suas emendas e investir em todos os programas e políticas do nosso ministério. Mas este ano teve uma novidade. A gente fez um manual para a sociedade civil, para que eles posam ter o conhecimento e o entendimento de como receberem emendas parlamentares. Eram muitos pedidos dos próprios movimentos: ‘Como é que a gente sabe se está apto ou não?’. ‘Então o que a gente precisa fazer?’. E nós lançamos o manual sobre emendas parlamentares para entidades da sociedade civil, estados e municípios. Tem todos os dados”, explicou a ministra

Acesse a Cartilha e o Manual sobre emendas parlamentares

Combate à pobreza

A ampliação de direitos de mulheres negras no país, com implementação de políticas de combate à fome e à pobreza, foi citada pela ministra. Foram investidos mais de R$ 330 milhões em letramento racial e formação antirracista para gestores públicos; produção de estudos e pesquisas sobre políticas públicas e segurança alimentar e nutricional, com recorte étnico, racial e de gênero; aprimoramento e ampliação do cadastramento de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos mais vulneráveis no Cadastro Único e fomento a projetos e iniciativas como cozinhas solidárias.

Intercâmbio 

A ministra comentou ainda sobre o programa Caminhos Amefricanos, iniciativa que visa promover intercâmbios para o fortalecimento de uma educação antirracista, a partir da troca de conhecimentos e políticas públicas em países do sul global para docentes e estudantes de licenciatura. O objetivo é estimular e promover o intercâmbio de conhecimento que contribua com o combate e a superação do racismo no Brasil e com a História e Cultura Africana e da Diáspora Africana para fortalecer a aplicabilidade e o ensino da lei que institui o ensino da história da cultura e da África nas escolas.  Segundo Anielle Franco, no dia 21 de novembro será realizada a formatura da primeira turma do programa. "A gente vai estar recebendo essas pessoas que foram beneficiadas com esse intercâmbio, e a gente vai estar trocando nossas experiências, levando para as universidades de volta toda essa troca cultural que tivemos, e essa foi só a primeira etapa. Para o ano que vem já tem também um investimento garantido para uma nova turma. Estamos capacitando docentes para que eles possam fazer esse intercâmbio na Colômbia, África e outros lugares. Para o ano que vem já tem República Dominicana, Peru e também Angola, para que eles se apropriarem cada vez mais dessa história e retornarem às suas escolas, depois lecionando, cada vez mais firmes”, explicou.

Juventude Negra Viva

O Plano Juventude Negra Viva, lançado em março deste ano, também foi assunto do Bom Dia, Ministra. O Plano é o maior pacote de políticas públicas para a juventude negra da história do Brasil, com um investimento de mais de R$ 665 milhões. Os investimentos em ações que englobam a juventude negra, mas não são exclusivos para este público, ultrapassam R$ 1,5 bilhão.

O Juventude Negra Viva tem o objetivo de construir ações de forma conjunta entre os ministérios para a redução da violência letal e outras vulnerabilidades sociais que afetam essa parcela da população. Construído com a participação de 18 ministérios, o Plano vai ter ações em áreas como segurança, educação, saúde, assistência social, esporte e meio ambiente.

Cada eixo possui metas específicas e ações destinadas a promover mudanças estruturantes e duradouras na vida da juventude negra. No total, são 217 ações, divididas em 11 eixos e 43 metas.

“O Juventude Negra Viva é um programa robusto, com 18 ministérios, e que a gente está concentrando em todas as adesões dos estados, dos municípios, mas trazendo a visibilidade que precisa ter. Falar de juventude negra no nosso país não é somente falar de violência. A nossa juventude não pode estar somente estampada nas capas dos jornais, nas rádios, falando sobre violência. É a valorização desses jovens. Para que esses jovens estejam vivos, eles precisam estar na escola, ter emprego, ter saúde, ter o que comer, então eles precisam ter esse acesso”, explicou Anielle Franco

Políticas estaduais e municipais

Durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, Anielle Franco citou o trabalho que vem sendo feito junto a prefeituras e governos estaduais para a criação de estruturas de promoção da igualdade racial. Desde o início do ministério, o número de prefeituras e governos dos estados com essa estrutura aumentou de quase 100 para mais de 300.

“Nós entregamos alguns kits que visam ter uma secretaria, uma diretoria, uma coordenação, o que o estado ou a prefeitura decidir fazer, a gente vai lá e entrega um kit que garanta ali um mínimo trabalho para que seja esse elo entre o município e o Governo Federal. A gente tem cada vez mais investido nisso. É a nossa junção, para que a gente tenha acesso aos territórios, mas que leve também como podemos fortalecer as pautas pela igualdade racial em cada município de nosso país”, disse a ministra

Edital BNDES

A titular da Igualdade Racial revelou ainda que, neste Novembro Negro, uma das entregas principais é um edital, no valor de de R$ 30 milhões e realizado em parceria com o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), focado especificamente para quilombos da Amazônia. “Em breve a gente vai estar passando os detalhes, mas eu queria deixar isso aqui para que a gente possa já deixar a ciência que todo o Governo Federal está focado também para a COP30, mas também preparando ali, eu diria, esse terreno de como queremos chegar nesse novembro, que falta um ano só e que passa rápido, para a gente ter entregas”, assegurou.

Tema do Enem

A ministra também comentou o tema da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2024), que abordou os Desafios para a valorização da herança africana no Brasil. Ela defende que o tema seja abordado com dois olhares: “Infelizmente, nós temos, sim, uma herança que nos assola, que é o racismo. Temos ali diversas situações que ainda passamos em 2024, desde violência, desde assassinatos — como é o caso da minha irmã, que é um exemplo concreto da violência política de gênero e raça no nosso país —, mas eu também decidi olhar pelo outro lado: uma herança cultural, uma herança de força, que se ressignifica, de que o povo negro tem sobrevivido a todas essas mazelas com uma forma digna, com forma de luta, de esperança, de qualquer oportunidade que apareça, a gente é capaz de comprovar que estamos prontos pra agarrar e seguir”, pontuou Anielle.

“Prefiro mostrar uma herança que é essa conscientização que o nosso país tem fortalecido e que vem de um exemplo perfeito: que é o presidente Lula, que há 20 anos criou a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR) e, 20 anos depois, vem e reestrutura o ministério, fazendo ali, pela primeira vez, o Ministério da Igualdade Racial. Então, são heranças distintas, que caminham lado a lado, a gente sabe, mas que a gente precisa cada vez mais fortalecer o lado positivo e abrir portas para políticas públicas concretas”, prosseguiu.

Feriado

O Novembro Negro é considerado o mês da consciência negra. E neste ano, pela primeira vez o dia 20 de novembro vai ser feriado nacional: o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Algumas cidades e estados já adotavam a data como feriados locais. Para Anielle Franco, é um dia de reflexão contra o racismo e o preconceito e de luta.

“Novembro Negro é onde a gente tem ali a oportunidade de ressignificar, de reforçar essas pautas, mas a nossa luta ela é diária. A nossa luta ela é todos os dias, visando a melhoria de vida por nosso povo. Eu costumo dizer, comparar que não é tão simples quanto ‘ah, vamos recriar uma ponte’. ‘Uma passarela caiu, vamos construir de novo’. Eu tenho cada vez mais acreditado na importância de termos uma igualdade racial nesse país. De diversificarmos cada vez mais esses espaços. São dois anos de gestão de um ministério que era uma secretaria. Então a gente tem caminhado cada vez mais para um futuro de um projeto político de país que a gente acredita e que a gente defenda”, explicou a ministra

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra