Governo Federal debate ações de combate à fome com foco na população negra

Em um esforço para combater a fome e a insegurança alimentar, especialmente entre a população negra, o Governo Federal realizou, nesta sexta-feira (29/11), o 14º Ciclo de Diálogos Federativos. O evento online, intitulado “Racismo e Políticas Públicas Afirmativas na área de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN)”, reuniu especialistas e gestores públicos para debater o tema e apresentar soluções.

Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD) de 2023 mostram que a insegurança alimentar e nutricional atinge de forma desproporcional as famílias chefiadas por mulheres negras. A fome afeta 2,4 vezes mais lares comandados por mulheres negras (6,2%) do que por homens brancos (2,6%).

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do MDS, Valéria Burity, ressaltou a importância do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na garantia do direito humano à alimentação. “O conceito de direito à alimentação se contrapõe a qualquer forma de desigualdade. As desigualdades de classe, raça e gênero são as grandes causas estruturantes da fome”, afirmou.

Para combater essa realidade, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e o Ministério da Igualdade Racial (MIR) firmaram um acordo de cooperação técnica. O plano de ação prevê investimentos de R$ 303 milhões em 26 ações, com foco na construção de uma agenda de combate à fome e à pobreza, especialmente entre mulheres negras.

Entre as ações conjuntas, destacam-se: formulação da Política de Igualdade Racial no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); formação antirracista na educação permanente do SUAS e do SISAN; mapeamento e premiação de ações de combate à fome lideradas por mulheres negras; e prioridade para mulheres negras em ofertas de vagas de qualificação profissional e empreendedorismo.

O racismo estrutural foi apontado como um dos principais fatores para a desigualdades no acesso à terra e a alimentos saudáveis. Enquanto 71,5% dos produtores rurais com áreas de até 1 hectare se autodeclaram pardos ou pretos, 72,2% dos proprietários de terras com mais de 500 hectares são brancos. O consumo regular de frutas e hortaliças é 33% menor entre a população negra em relação à branca.

O evento também contou com a participação de Edgard Moura, do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); de Lourence Alves, professora doutora da Universidade Federal da Bahia (UFBA); de Vanessa Patrícia, doutoranda em Sociologia pela Universidade de Brasília (UnB). Os  participantes abordaram os desafios para superar as barreiras no acesso às políticas públicas de SAN e a importância da decolonização dos sistemas alimentares afro-brasileiros.