MJSP apresenta política de drogas baseada na perspectiva dos direitos humanos em evento na Alemanha

A perspectiva dos direitos humanos e do desenvolvimento social considerada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na construção da política de drogas foi detalhada no 9º Fórum de Brandemburgo sobre Drogas e Políticas de Desenvolvimento (BBF, sigla em inglês), em Brandemburgo, na Alemanha.

A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), Marta Machado, participou do painel Abordagens para a Mudança Transformativa com Foco nos Mercados de Cocaína, na terça-feira (19), onde apresentou um panorama da situação atual no Brasil – considerado um país de trânsito no tráfico global de drogas.

Ela destacou como a situação impacta diretamente os direitos humanos e afeta, principalmente, comunidades em situações de vulnerabilidade, como mulheres, crianças, adolescentes e povos negros e indígenas. “A abordagem da Senad é fundamentada numa perspectiva de direitos humanos, que coloca as pessoas no centro das políticas de drogas”, afirmou.

Essa visão, de acordo com a secretária, abrange a inclusão social, na qual é enfatizada a importância da integração com as populações marginalizadas na sociedade. Há, ainda, um viés educativo, uma vez que promove a conscientização e a compreensão para reduzir o estigma e capacitar os indivíduos. Outro aspecto importante são as medidas de prevenção, concentradas em estratégias proativas para reduzir os danos relacionados às drogas.

“Além disso, priorizamos a integração entre as políticas públicas, garantindo que a política sobre drogas esteja alinhada com agendas sociais, de saúde e de segurança mais amplas para uma resposta holística e coordenada”, disse.

A secretária da Senad analisou os desafios socioambientais e climáticos do Brasil, especialmente com a expansão do tráfico de drogas na Amazônia. Ela ressaltou, ainda, as ações implementadas pelo MJSP para promover o desenvolvimento alternativo sustentável junto a comunidades e populações em situações vulneráveis. Entre elas, estão a criação da Estratégia Nacional para os Povos Indígenas nas Políticas sobre Drogas, a implementação de Centros de Acesso a Direitos e Inclusão Social (Cais) e o Pronasci Juventude.

Fórum

A 9ª edição do BBF ocorreu de terça-feira (19) a quinta-feira (21) e teve como tema Impulsionando a Mudança Transformativa nas Políticas Globais de Drogas: Promoção de Abordagens Centradas no Ser Humano para os Mercados de Cocaína e Outros.

O objetivo foi discutir os desafios apresentados pelo aumento significativo da produção, do tráfico e consumo de cocaína, assim como os impactos sociais, de saúde, ambientais e econômicos provocados por esse problema.

A programação teve enfoque nas respostas inovadoras de políticas nas áreas de desenvolvimento, saúde pública, aplicação da lei e cooperação internacional.

O encontro é promovido pela Parceria Global sobre Políticas e Desenvolvimento sobre Drogas, Agência de Cooperação Alemã, Ministério Federal Alemão para Cooperação Econômica e Desenvolvimento, Comissário do Governo Federal Alemão para Política sobre Drogas e Dependência, Governo dos Países Baixos, Consórcio Internacional de Políticas sobre Drogas e Instituto Transnacional.