Redes inscritas podem pedir reavaliação do selo de alfabetização

As secretarias de educação têm até terça-feira, 26 de novembro, para enviar ao Ministério da Educação (MEC) os pedidos de reconsideração sobre o resultado preliminar do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2024, divulgado em 22 de novembro. A solicitação pode ser feita no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec) pelos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) responsáveis pelas inscrições de suas respectivas secretarias, seguindo os passos detalhados no Guia do Participante. 

Os pedidos serão avaliados, no caso dos municípios, pelo Comitê Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec) e, no caso dos estados e do Distrito Federal, pela Comissão Gestora do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Com base na deliberação do Ceec e da comissão gestora, bem como em conformidade com essa decisão soberana, um articulador regional e um articulador estadual, respectivamente, deverão registrar no Simec a aprovação ou reprovação do pedido. Os pedidos serão analisados entre 27 de novembro e 2 de dezembro e o resultado final será divulgado no dia 5 de dezembro. 

Balanço – Neste ano, a primeira edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização contou com a participação dos 26 estados e do Distrito Federal, além de 4.578 municípios brasileiros. Isso representa mais de 82% do total de 5.570 de municípios de todo o país.   

O resultado reflete um esforço conjunto da Renalfa, criada no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA); dos secretários de educação; e dos demais envolvidos no processo.  

Selo – A iniciativa é desenvolvida dentro do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e visa reconhecer secretarias de educação estaduais, municipais e distrital com boas práticas no âmbito da política. O emblema é dividido em três categorias (bronze, prata e ouro) e é um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores. A cerimônia de entrega acontecerá em Brasília (DF), em data a ser definida. 

Entre os objetivos do selo, está incentivar a adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidos com o cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.    

Para mais informações, acesse o Guia do Participante do concurso.   

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O intuito é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, assegurar a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.     

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.