Acordo entre União Europeia e Mercosul fortalece inovação e soberania do SUS

O acordo entre a União Europeia e o Mercosul, anunciado na sexta-feira (6/11) na Cúpula do Mercosul, em Montevidéu, Uruguai, representa uma conquista histórica para o Brasil ao preservar o poder de compra do Sistema Único de Saúde (SUS). A revisão liderada pelo presidente Lula – alterando termos considerados inaceitáveis discutidos em 2019 – garantiu que a saúde brasileira não se limite ao papel de consumidora, mas impulsione a inovação e a produção nacional, reafirmando o compromisso do Governo Federal com o SUS como motor de desenvolvimento econômico e social.

“Essa conquista reafirma o papel do Brasil como protagonista em saúde pública global. A liderança do presidente Lula foi decisiva para transformar o acordo em uma oportunidade de desenvolvimento tecnológico, redução de desigualdades e avanço na soberania do SUS”, destacou a ministra da Saúde, Nísia Trindade. Para a ministra, essa estratégia demonstra que “investir na saúde não é apenas um dever constitucional, mas também uma ferramenta para o crescimento e a inclusão social do país”.

O novo formato do acordo alinha-se aos artigos 219 e 196 da Constituição, que reconhecem o mercado interno como parte do patrimônio nacional e a saúde como direito universal. Nesse contexto, o Governo Federal ampliou investimentos no Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), fortalecendo o SUS e a produção nacional de terapias, medicamentos e vacinas. Serão R$ 57,4 bilhões até 2026, o maior volume de investimentos públicos e privados da última década. Desde 2023, o complexo recebeu já recebeu R$ 5 bilhões em financiamento público.

Em 2023 e 2024 o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Saúde destinará R$ 3,3 bilhões a 35 projetos estratégicos. Esses investimentos contemplam a produção de terapias avançadas, vacinas, soros, medicamentos oncológicos e para populações negligenciadas, dispositivos médicos, anticorpos monoclonais e radiofármacos, além da estruturação de Centros de Pesquisa e Inovação.

Confiança do setor produtivo

Durante a última reunião do Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Geceis), em novembro, foram apresentados os primeiros resultados desde a reconstrução institucional do Complexo Econômico-Industrial da Saúde. Ao todo, foram recebidos 322 projetos para a inovação em saúde e desenvolvimento e produção de tecnologias e insumos no Brasil. Esse é o maior número de projetos já recebidos na história do Ministério da Saúde, o que representa a confiança do setor produtivo e de inovação na estratégia.

Essas ações reforçam o compromisso do governo com a inovação, a equidade e a sustentabilidade do SUS, garantindo acesso a tecnologias de ponta para toda a população brasileira.

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