Transportes

Recorde de leilões garante R$ 111 bi para modernização de estradas e tarifas até 70% mais baratas

Maior ciclo de concessões de rodovias da história - de um leilão e meio por ano para sete - aumenta a segurança das vias, reduz custos logísticos e facilita o escoamento da produção. Para 2025, estão previstos 15

Agência Gov | Via MT
20/12/2024 08:00
Recorde de leilões garante R$ 111 bi para modernização de estradas e tarifas até 70% mais baratas
Marcio Ferreira/MT
Equipe reunida no Leilão da BR-381/MG

O maior ciclo de leilões rodoviários da história brasileira é um marco da atual gestão do Governo Federal. Sob a coordenação do Ministério dos Transportes, do início de 2023 até o dia 19 de dezembro de 2024, foram realizados nove leilões para concessão de sistemas rodoviários em todo o país. Número recorde, que tem o potencial de impulsionar mais de R$ 111 bilhões em investimentos para a modernização da infraestrutura nacional de transportes.


“A ideia do presidente Lula é conseguir descontos maiores nos pedágios, tornando o deslocamento nas rodovias mais barato para a população”, assegurou o ministro dos Transportes, Renan Filho


O ministro lembrou que as concessões agora fazem parte das prioridades listadas no Novo PAC. Ele explica que, só no leilão do lote 3 das rodovias integradas do Paraná, no último dia 12, a oferta da vencedora do certame representa 70% de desconto sobre a tarifa média praticada hoje na região: de R$ 25 para 100 quilômetros, o povo paranaense passará a pagar, em média, R$ 10.

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Conforme Renan Filho, o ministério tem uma carteira arrojada, com expectativa de realização de 15 leilões para o ano de 2025. “É o maior pipeline do mundo. Temos projetos bem estruturados, com maturidade regulatória e estabilidade jurídica, que são requisitos muito importantes para atrair investidores. Com isso trazemos muito investimento da iniciativa privada”, acrescenta.

Consolidando a nova política de concessões de rodovias federais, os leilões conectam regiões populosas, proporcionam mais segurança à população, melhor trafegabilidade e mobilidade urbana. Além disso, aceleram o desenvolvimento regional, ao gerar emprego e renda nas regiões onde as obras são executadas. O programa assegura ainda o escoamento de produção em rotas essenciais para construir o futuro do Brasil.

Fundamental para garantir o fluxo logístico eficiente, a nova política de concessões atrai investimentos privados, aliviando o caixa público e permitindo maior agilidade nas obras de manutenção e expansão da malha rodoviária nacional. São cerca de 4.300 quilômetros de rodovias concedidas nesta gestão.


“Ampliar a capacidade das rodovias reduz o número de acidentes e o custo de transporte, melhora a competitividade dos nossos produtos no exterior e é comida barata na mesa dos brasileiros. O sucesso dos leilões mostra que temos uma matriz de risco clara para proteger tanto o investidor como o cidadão, pois garante a execução das obras. Mostra também que o Brasil tinha uma capacidade reprimida de investimentos", ressalta a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse


Inovação

Lançada em 2023 e consolidada neste ano, a nova política de outorga ajustou a modelagem dos contratos para promover uma maior disputa pelo sistema, menor impacto financeiro aos usuários e rentabilidade adequada aos concessionários, com garantia de investimentos na ampliação e manutenção das rodovias.

O modelo prevê ainda que o recurso anteriormente exigido como contrapartida para a União seja integralmente aplicado na execução das obras previstas nos novos contratos de concessão.

Outro avanço é uma portaria publicada neste ano que estabelece diretrizes de alocação de, no mínimo, 1% da receita bruta de contratos de concessões rodoviárias federais para o desenvolvimento de infraestrutura sustentável. Os novos projetos de concessões rodoviárias devem incluir ações para alternativas sustentáveis de coleta e descarte de recursos, conservação da fauna e flora, incentivo à eficiência energética e uso de fontes de energia renováveis.

Na avaliação do ministro Renan Filho, sozinho, o Brasil não teria condições de fazer investimentos com seus próprios recursos para melhorar a infraestrutura na velocidade que o país precisa. “Então, nós estamos inovando. Nós viramos essa chave de fazer um leilão: de um leilão e meio por ano para sete leilões por ano. E em 2025 nós vamos fazer 15 leilões, entre eles os das otimizações que vão resolver problemas dos contratos desequilibrados do passado. Estamos fazendo melhor as coisas novas e resolvendo os problemas do passado", destacou.

Estreantes

Em 2023 e 2024, os leilões receberam cerca de 23 propostas, de 15 diferentes grupos – entre empresas, consórcios e fundos de investimentos: 14 deles foram novos entrantes, que não atuavam ainda no setor de infraestrutura de transportes quando entraram na disputa por uma rodovia federal.

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Otimização de contratos

Outro instrumento importante para acelerar obras, ampliar investimentos e gerar mais empregos é o Programa de Otimização de Contratos de Concessão de Rodovias do Governo Federal, coordenado pelo Ministério dos Transportes.

O programa permite a retomada imediata da execução de obras em concessões que estão com os contratos "estressados", com obras paralisadas e obrigações suspensas. Tratam-se de contratos que são ou seriam alvos de relicitação. Com a assinatura dos termos aditivos, as concessionárias se comprometem a iniciar obras imediatamente e ainda renunciam a todos os processos judiciais, administrativos e arbitrais existentes.

O secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, ressalta que o Brasil busca soluções contratuais benéficas a todas as partes. “Em 2024 fechamos acordos que atenderam ao modelo otimizado, de modo a incluir as intervenções que precisam ocorrer na rodovia, com repactuação do prazo da concessão e do valor previsto na tarifa de pedágio”, explicou.

O Programa de Otimização deve resultar em 1,5 mil quilômetros de rodovias duplicadas, sendo 436,9 quilômetros entre 2024 e 2026. Também estão previstos mais 849,5 quilômetros de faixas adicionais – 209,6 quilômetros no ciclo até 2026.

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No total, os contratos em processo de otimização devem garantir a implantação de 19 Pontos de Parada e Descanso (PPDs) para caminhoneiros nas rodovias beneficiadas. A estimativa é de que as obras e serviços a elas relacionados resultem na abertura de 1,6 milhão de empregos diretos, indiretos e efeito-renda.

Até o momento, o programa já conta com a adesão de 14 contratos de concessão referentes a rodovias que atravessam 13 unidades da Federação: Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Destes pedidos de adesão, três otimizações já foram aprovadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) – Eco101, MSVIA, Fluminense – e cinco estão em análise na Corte de Contas – Via Bahia, Fernão Dias, Régis Bittencourt, Via Brasil e Concebra.

Uma das principais diferenças entre a repactuação via otimização de contrato e uma relicitação é que a otimização aproveita projetos já existentes e licenciamentos válidos, só que de forma atualizada. Com isso, as novas obras devem ser iniciadas em até 30 dias após a assinatura dos termos aditivos.

Um processo que poderia levar quatro anos ou mais em uma relicitação, uma vez que é preciso aguardar o término dos contratos vigentes para abertura de um novo edital de licitação, independentemente da urgência e relevância do empreendimento.

Link: https://www.gov.br/transportes/pt-br/assuntos/noticias/2024/12/recorde-de-leiloes-rodoviarios-garantem-r-111-bi-para-modernizacao-de-estradas-brasileiras-e-tarifas-ate-70-mais-baratas
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