Reajustes dos trabalhadores do serviço público federal injetarão R$ 16 bil na economia

A partir desta sexta-feira (2/5), mais de 570 mil servidores federais da ativa, pouco mais de 412 mil servidores federais aposentados e 231 mil pensionistas vão receber aumentos reais de salários em suas folhas de pagamento. Esses aumentos, além de um marco apropriado para a celebração do Dia dos Trabalhadores, neste 1º de Maio, representam um dos resultados da volta dos processos de negociação permanente entre o Governo e seus quadros de pessoal. 

Desse modo, os aumentos que caem nas contas nesta sexta – inclusive as diferenças retroativas a 1º de janeiro – fecham o primeiro ciclo de valorização dos servidores da atual gestão Lula. As mesas nacionais de negociação permanente entre servidores da União e Governo Federal foram retomadas depois de mais de seis anos sem diálogo e aumentos reais de salário. No período 2019-2022, nem sequer reposição da inflação ocorreu.

A partir da reinstalação dessas mesas – criadas no primeiro mandato de Lula e subitamente extintas em 2016, na gestão Michel Temer – os funcionários públicos federais e suas entidades representativas voltaram a apresentar suas reivindicações e o Governo, em lugar de ignorar os servidores, ou até demonizá-los, passou a negociar alternativas de recompor direitos sem desrespeito aos limites orçamentários.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), a recomposição salarial dos servidores e servidoras terá impacto primário de R$ 16,2 bilhões no gasto de pessoal do Poder Executivo Federal, ao longo de 2025, conforme prevê a Lei Orçamentária. De acordo com o MGI, a despesa com pessoal seguirá estável como proporção do Produto Interno Bruto (PIB), representando menos de 2,6% em 2025 e 2026, em sintonia com a responsabilidade fiscal e com os limites do arcabouço que passou a reger as contas da União a partir do atual Governo.

Se, de fato, o dinheiro que é distribuído em forma de ganho do trabalho volta para a economia e faz girar o mercado, como costuma dizer o presidente Lula, pode-se dizer que os R$ 16,2 bilhões trazidos pelos reajustes nos salários e benefícios – além de melhorarem a renda do trabalho, a qualidade de vida e o próprio serviço público – serão também uma injeção positiva na economia do País. 

Diálogo, sem repressão

As negociações não tolheram a autonomia das entidades representativas do funcionalismo, nem exigiram subordinação para que os diálogos fossem mantidos. Houve respeito à mobilização, as negociações foram mantidas e não houve repressão aos movimentos ou falas iradas de censura por parte de autoridades.

Antes que os reajustes salariais do período chegassem aos contracheques recebidos agora em maio, o Governo Federal e os servidores foram construindo progressivamente uma recomposição. Ainda nos três primeiros meses de 2023, foi fechado o acordo para o aumento salarial linear de 9% para todos os servidores do Executivo Federal, e o aumento de 43,6% no auxílio alimentação. O reajuste no auxílio caiu na conta dos servidores no mês de maio daquele ano e o reajuste salarial, a partir do mês seguinte.

Em 2023 e 2024, foram firmados 49 acordos para reposição salarial e reestruturação de carreiras, que contemplaram 100% das servidoras e servidores civis efetivos do Poder Executivo federal. As negociações também resultaram no reajuste de 118% no auxílio-alimentação, alcançando R$ 1.000 em 2024. Isso reduziu a diferença entre o valor pago pelo Executivo  e o dos demais Poderes da União. 

A assistência pré-escolar, paga a 61 mil servidores, foi corrigida em 51% em 2024. O reajuste da assistência à saúde suplementar variou de 5% a 100%, sendo, na média, superior a 50%; esse auxílio beneficia 876 mil pessoas, entre ativas, aposentadas, dependentes e pensionistas. Para proporcionar mais equidade, o aumento do auxílio saúde foi maior para as pessoas de maior faixa etária e menor faixa de remuneração.

Mais avanços, além de dinheiro

Nem só de aumento salarial vivem as pautas trabalhistas. Sonhos de progressão profissional, formação acadêmica e redução de jornada convivem com a busca por mais significado e importância nas tarefas que cabem a cada pessoa.

Do lado do empregador – no caso, o Governo Federal – existe a necessidade de mais eficiência e controle, sem sacrificar o bem-estar dos trabalhadores, detalhes não só pertinentes a métodos bem-sucedidos de gestão, mas importantes a um Governo que tem em suas raízes a luta trabalhista e que promete políticas públicas cada vez mais abrangentes e equânimes, sem desmonte do Estado de Bem-Estar Social.

Em nome desse equilíbrio e em busca da expansão dos limites das políticas públicas e sociais, o Governo Federal, na condição de empregador, tem atuado em outras frentes. Como se poderá verificar nesta série de reportagens produzidas pelo MGI por ocasião do 1º de Maio.

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