Governo Federal garante solução definitiva para famílias do Moinho em São Paulo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou o dia de hoje (26/6) como "muito importante", não para o governo, mas para o povo brasileiro, pelo acordo entre a União e o estado de São Paulo, que constitui uma reparação para as famílias da Favela do Moinho, na capital paulista. "A gente resolveu fazer reparação e justiça com vocês. Muita gente acha que quem mora em favela é bandido, mas vocês são homens e mulheres trabalhadores, que têm o direito de morar bem, de ser felizes e viver com dignidade nesse país", disse Lula.

Hoje é um dia de reparação e justiça. Porque vocês não são invisíveis, são pais, mães, trabalhadores que têm o direito de morar com dignidade. E é isso que o nosso governo está aqui para garantir. Agora vocês estão sob cuidado do Governo Federal e nós vamos respeitar vocês”, ressaltou o presidente.

Lula participou, em São Paulo, da cerimônia que celebrou a solução definitiva para um dos maiores desafios urbanos da capital paulista: garantir moradia digna para cerca de 900 famílias da Favela do Moinho, no coração da cidade. A conquista é fruto de uma ação conjunta entre o governo federal – por meio dos ministérios da Gestão e Inovação em Serviços públicos e das Cidades e da Secretaria-Geral da Presidência da República – e o governo de São Paulo.

Acompanharam a cerimônia, ao lado dos moradores da comunidade, a ministra Esther Dweck (MGI) e os ministro Jader Filho (Cidades), Fernando Haddad (Fazenda), Márcio Macêdo (Secretaria-Geral) e Márcio França (Empreendedorismo), além do presidente da Caixa, Carlos Vieira.

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A ministra Esther Dweck destacou a escuta cuidadosa das demandas da comunidade para a construção da proposta e o compromisso do governo em evitar ações violentas ou forçadas na desocupação do terreno, que pertence à União. Ela ressaltou que a saída das famílias só ocorrerá com uma solução digna, construída com respeito e diálogo.  

“A gente ouviu da comunidade que houve uma violência muito grande aqui. Dissemos que esse terreno é da União e que não se pode tirar as pessoas à força, no grito. E reforçamos que para sair daqui, só com uma solução digna para as famílias”, afirmou Esther.

A ministra também explicou que o momento atual é de construção das condições para uma saída voluntária e segura, garantindo que as famílias possam escolher onde morar com calma e dignidade. 

“O que estamos fazendo aqui é construindo as condições para a saída das famílias, ainda não é o momento da desocupação, estamos garantindo que as pessoas possam sair daqui com dignidade. A saída precisa ser por livre e espontânea vontade, com a segurança de que vocês poderão escolher onde vão morar. E, depois que tudo estiver resolvido e as famílias tiverem saído, esse espaço passará a ser uma área pública, acessível para todos”, destacou.

A solução habitacional será viabilizada por meio da modalidade Compra Assistida do programa Minha Casa, Minha Vida, que garante liberdade de escolha às famílias e elimina a necessidade de financiamento.

Criada para responder a situações emergenciais, a modalidade foi usada com sucesso no Rio Grande do Sul e agora chega ao Moinho para assegurar dignidade e autonomia às famílias. A iniciativa também integra o Imóvel da Gente, programa coordenado pelo MGI que transforma imóveis da União sem uso em soluções concretas para a população brasileira. No caso do Moinho, o programa cumpre sua missão de promover justiça urbana, garantir o uso social da terra pública e colocar o Estado a serviço da cidadania.

Jader Filho, das Cidades, afirmou que as famílias poderão escolher imóveis em qualquer região do estado de São Paulo. Segundo ele, a iniciativa reflete o compromisso do governo com a população.

“Quem vai escolher onde vai morar são vocês. Pode ser em qualquer lugar do estado de São Paulo, até o valor de 250 mil reais. Isso só é possível porque temos um governo que gosta de gente, que gosta do povo, que é o governo do presidente Lula”, disse.

Na cerimônia, o presidente da Caixa, Carlos Vieira, reafirmou o compromisso da instituição em atuar diretamente com a comunidade, garantindo transparência e esclarecimento em todas as etapas do processo de regularização fundiária.  “A Caixa vai estar junto da comunidade. Vamos trazer ministros e pessoas da Caixa para esclarecer, dentro da comunidade, como será o procedimento. Já orientamos nossos superintendentes para chegar até as lideranças e explicar cada etapa com transparência”, explicou.

Portaria garante moradia e uso comunitário

De autoria da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), uma portaria que será publicada nesta sexta-feira (27/6) no Diário Oficial da União autoriza a negociação do contrato de cessão gratuita da área onde está hoje a favela do Moinho com o estado de São Paulo, estabelecendo condições que incluem o atendimento habitacional às famílias residentes por meio de ação conjunta do governo federal e do governo estadual. 

A portaria não constitui ainda a cessão formal do imóvel, mas estabelece as condições e autoriza a continuidade do processo, incluindo a assinatura do contrato com os encargos previamente definidos que deverão ser cumpridos pelo ente estadual.

A ministra Esther Dweck ressaltou que, por se tratar de área da União, a remoção das famílias só poderia ocorrer de maneira digna e voluntária, com pleno respeito aos direitos dos moradores. Ela destacou que o governo condicionou a saída à garantia de soluções habitacionais adequadas para todas as famílias.

“A gente falou que, como essa área era da União, a desocupação não poderia ser feita de forma violenta. Que se as pessoas saíssem daqui elas teriam que querer sair daqui e sair daqui com dignidade. Para sair daqui, tem que sair com uma solução digna para as famílias”, disse.

Entre eles, está a garantia do reassentamento de todas as famílias residentes, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, com contrapartida estadual. Também determina que qualquer ação de descaracterização das moradias desocupadas — como a retirada de portas, janelas ou estruturas internas — só poderá ocorrer após o atendimento habitacional, de forma cuidadosa, evitando impactos nas residências vizinhas e interferências nas rotinas da comunidade.

Essas são as condições mínimas e outras podem ser acrescentadas ao longo da negociação da cessão. Essas premissas também fazem parte do programa Imóvel da Gente.

O documento ainda define que a cessão terá duração inicial de 20 anos, prorrogável, e que o governo estadual terá o prazo de dois anos para implantar o parque. Caso a área seja utilizada para fins diferentes dos acordados entre as partes, a cessão poderá ser revertida. Dessa forma, o governo federal assegura o uso social do imóvel, protege os direitos das famílias e contribui para a transformação urbana do centro de São Paulo com responsabilidade e justiça social.

Compromisso com a função social

O terreno ocupado pela Favela do Moinho pertence à União e teve sua cessão solicitada pelo governo de São Paulo em 2023, com a proposta de transformar a área em um parque público de uso coletivo voltado ao lazer, à convivência comunitária e à requalificação urbana da região paulista.

Ao longo de meses de negociação, o MGI acompanhou de perto o processo, mantendo uma postura técnica e sensível à prioridade social envolvendo os moradores. O ministério cobrou garantias concretas de reassentamento digno, com cronograma definido, plano de apoio às famílias mais vulneráveis, e envolvimento de atores como a associação de moradores, a Defensoria Pública e entidades acadêmicas.

O processo foi marcado pela escuta ativa das famílias do Moinho. Representantes do governo federal estiveram diversas vezes na comunidade para ouvir moradores. Os depoimentos reforçaram a importância de tratar o tema com humanidade e respeito, além de evidenciar a necessidade de um processo pacífico e transparente. A Defensoria Pública também defendeu que a reurbanização respeitasse a realidade de quem já construiu ali sua vida.

Em maio de 2025, diante de denúncias de uso de força policial e demolições indevidas de casas já desocupadas, o MGI decidiu suspender o processo de cessão da área, reforçando sua posição institucional de não compactuar com ações violentas contra a população. A suspensão foi acompanhada de uma notificação extrajudicial à Secretaria de Habitação de São Paulo, alertando para a quebra dos parâmetros pactuados.

Com a retomada do diálogo e o compromisso mútuo entre os governos federal e estadual, foi possível consolidar uma solução definitiva, construída com base no respeito, na responsabilidade e no interesse público.

A moradora da Favela do Moinho, Flávia da Silva, relembrou as dificuldades enfrentadas no passado pela comunidade, marcadas por repressão e medo, e destacou a forma como o Governo Federal está lidando com a situação. “Estamos eternamente gratas ao presidente Lula e a todos que nos entregaram a chave da nossa casa com dignidade. Já passamos por repressão, bala de borracha e muito medo. Hoje é um dia histórico: em vez de violência, recebemos o presidente da República entregando nossa casa com dignidade” disse.