No ES, presidente anuncia R$ 3,7 bilhões do Novo Acordo do Rio Doce. Assista

O presidente Lula participa nesta sexta-feira (11/7) de mais uma ação que integra o Novo Acordo do Rio Doce, voltado à reparação socioeconômica das populações atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, em Mariana (MG). A cerimônia de anúncio do início dos pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para agricultores familiares e pescadores ocorrerá em Linhares, no Espírito Santo.

Cerca de 22 mil pescadores e 13,5 mil agricultores, em municípios do Espírito Santo e de Minas Gerais, receberão pagamentos do PTR. A iniciativa prevê a transferência de renda por quatro anos, com a destinação de R$ 3,7 bilhões. O valor será de um salário mínimo e meio mensal por atingido, por até 36 meses, e um salário mínimo mensal por mais 12 meses.

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O PTR-Rural, destinado a agricultores familiares, será administrado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), por meio da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), e o PTR-Pesca, pelo Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Assistência social

Durante o evento, será anunciado repasse de recursos aos municípios da Bacia do Rio Doce para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Serão R$ 25,6 milhões para 49 municípios (38 em Minas e 11 no Espírito Santo), que poderão ser utilizados para contratação de profissionais, aquisição de bens, ações de capacitação, formação e divulgação para os cidadãos sobre o SUAS.

Pesca

Outro anúncio será o estabelecimento do Plano de Reestruturação da Gestão da Pesca e Aquicultura (Propesca) com foco no Espírito Santo, voltado à reparação coletiva para os setores pesqueiro e aquícola da região atingida. No âmbito do Plano, a previsão é de um total de R$ 2,44 bilhões ao longo de 20 anos, sendo R$ 1,5 bilhão da União, R$ 489,47 milhões do governo de Minas Gerais e R$ 450 milhões do governo do Espírito Santo.

Participação social

Também será lançado um edital de chamamento público para a seleção de movimentos sociais e organizações da sociedade civil com reconhecida atuação na Bacia do Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba. O edital prevê oito vagas de membros titulares e suplentes no Conselho Federal de Participação Social da Bacia. Com a conclusão da seleção, o Conselho estará devidamente constituído. Ele será a única instância formal, legítima e permanente de controle social no âmbito do Acordo, sobre a atuação do Governo Federal, e que delibera sobre o Fundo Popular de R$ 5 bilhões.

Quem tem direito

Têm direito ao PTR-Pesca pescadores artesanais que possuíam inscrição no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) ou eram portadores de protocolo de requerimento de registro inicial solicitados no sistema até 30 de setembro de 2024 e que residam em um dos 48 municípios listados no anexo 4 do Acordo.

49 municípios 

O PTR-Rural contempla 49 municípios, englobando, além dos agricultores e aquicultores familiares, os assentados de projetos da reforma agrária, inclusive ilheiros (famílias que utilizam as ilhas ao longo do rio Doce como locais de moradia, produção de alimentos e criação de animais, de geração a geração) que tinham atividades econômicas em propriedades rurais no território, em 30 de setembro de 2024:

- Até 5 km de distância do centro da calha do Rio Gualaxo do Norte (MG)

- Até 5 km de distância do Rio Carmo e do Rio Doce (MG)

- No trecho correspondente entre Baixo Guandu até o distrito de Farias, em Linhares (ES);

- Localizados na mancha de inundação a partir do Distrito de Farias até a Foz do Rio Doce.

Para acessar o programa, é necessário possuir inscrição ativa no Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida até 6 de março de 2025.

Atuação

A Caixa Econômica Federal atua como agente pagador dos programas. O banco disponibiliza os seguintes canais para consulta de pagamento

App Benefícios Sociais
Portal Cidadão

Dúvidas relacionadas à elegibilidade para recebimento dos valores devem ser verificadas junto aos ministérios gestores dos programas, por meio dos endereços de e-mail:

- Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR Pesca): riodoce@mpa.gov.br

- Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (PTR Rural)/Anater: riodoce.rural@anater.org

Municípios

O benefício se aplica a atingidos que residam em um dos municípios listados no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. São eles:

Minas Gerais: Aimorés, Alpercata, Barra Longa, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Bugre, Caratinga, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Dionísio, Fernandes Tourinho, Galiléia, Governador Valadares, Iapu, Ipaba, Ipatinga, Itueta, Mariana, Marliéria, Naque, Ouro Preto, Periquito, Pingo D'Água, Ponte Nova, Raul Soares, Resplendor, Rio Casca, Rio Doce, Santa Cruz do Escalvado, Santana do Paraíso, São Domingo do Prata, São José do Goiabal, São Pedro dos Ferros, Sem Peixe, Sobrália, Timóteo, Tumiritinga.

Espírito Santo: Anchieta, Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Conceição da Barra, Fundão, Linhares, Marilândia, São Mateus, Serra, Sooretama.

Acordo do Rio Doce — O acordo destina R$ 132 bilhões para ações de reparação e compensação ao longo de 20 anos. Ele foi assinado pelas empresas Samarco (responsável pela barragem de Fundão), Vale (brasileira) e BHP Billiton (anglo-australiana), que controlam a Samarco; e pela Advocacia-Geral da União (AGU), além dos governadores de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR), Defensoria Pública da União, Ministérios Públicos de Minas Gerais e do Espírito Santo e Defensorias Públicas dos dois estados.

Fundo - Desse montante, R$ 100 bilhões serão repassados aos entes públicos — União, estados de Minas Gerais e Espírito Santo e municípios que aderirem ao acordo — para aplicação em projetos ambientais e socioeconômicos, incluindo programas de transferência de renda. Os recursos destinados à União são aportados no Fundo Rio Doce, cuja gestão está sob a responsabilidade do BNDES. Outros R$ 32 bilhões serão direcionados para recuperação de áreas degradadas, remoção de sedimentos, reassentamento de comunidades e pagamento de indenizações às pessoas atingidas, que serão realizados pela Samarco.