‘A gente quer o uso da tecnologia para construir uma cultura de paz’, afirma Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu a regulamentação das redes sociais como forma de combater a adultização de crianças e adolescentes, protegê-las nas redes sociais e construir uma cultura de paz. Durante o programa Bom Dia, Ministro desta quarta-feira (13/8), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro citou a lei que restringe o uso de celulares nas escolas, em vigor desde o início deste ano, como uma das formas de assegurar um ambiente escolar mais saudável e equilibrado.

Isso fruto de estudos que já mostram cientificamente os prejuízos e os transtornos que o uso excessivo de telas pode causar, principalmente em determinadas fases da vida das pessoas e a fase da infância, a criança, o adolescente, pode causar transtornos mentais muito graves, ansiedade, déficit de atenção na escola”, explicou o ministro

A lei não proíbe totalmente o uso de celulares, mas restringe a utilização durante aulas, recreios e intervalos, para que os alunos possam se concentrar nas atividades diárias e interagir com outras pessoas. O uso ainda é permitido para fins pedagógicos com autorização do professor e para casos de acessibilidade, saúde e segurança.

“É um absurdo você imaginar um aluno dentro da sala de aula, o professor dando aula e o aluno olhando lá o WhatsApp, passando mensagem sem prestar atenção. Isso dificulta a aprendizagem, inclusive dificulta até a própria socialização entre os alunos, porque isso faz parte do processo pedagógico. As pessoas perderam o hábito de conviver entre si. Às vezes no recreio, no intervalo da escola, brincar, jogar pingue-pongue, futebol, brincar de totó. E essa foi uma decisão importante que o Congresso tomou. A gente fez toda uma articulação, aproveitando já, inclusive, projetos que já existiam na Casa. E fora isso, discutir o problema dos riscos que existem dentro das redes sociais”, disse.

Camilo Santana explicou que a restrição do uso de celulares e tablets não inibe o investimento em conectividade com fins pedagógicos nas escolas. Com investimento total de R$ 8,8 bilhões, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas tem o objetivo de levar internet a mais de 138 mil escolas públicas de educação básica até o final de 2026. A iniciativa já cumpriu mais da metade da meta, conectando mais de 73 mil unidades. Fazem parte da estratégia o investimento em estrutura para garantir energia elétrica e internet de qualidade nas escolas públicas, principalmente nas regiões mais afastadas e áreas rurais.

Nós estamos conectando todas as escolas públicas com fins pedagógicos até 2026. Mas é fundamental entender que a gente quer o uso digital, o uso da tecnologia para a boa formação, para o humanismo, para construir uma cultura de paz neste país, para a formação humana. Essa é a orientação que a gente tem que procurar nas escolas e junto aos professores de todo o país”, afirmou o ministro

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Formação docente

Ainda como parte das ações do Governo Federal desenvolvidas para apoiar as redes estaduais e municipais de ensino e escolas, o Ministério da Educação (MEC) disponibilizou no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Ministério da Educação e Cultura (Avamec), o curso Promovendo a Saúde Mental no Ambiente Escolar: ferramentas e práticas preventivas.

“Nós estamos com a rede de orientação nas escolas, a formação de professores, a formação de diretores de escolas. É a cidadania digital. É claro que o mundo hoje está conectado à tecnologia”, explicou.

“Desde o problema que surgiu da violência nas escolas, a gente tem criado uma rede de formação, de orientação de professores e diretores, para que a gente possa orientar não só a ação contra o racismo, contra o bullying, e orientar o uso devido dos equipamentos digitais de forma pedagógica para esses alunos, até para que eles possam também estarem conscientes quando estiverem fora de sala de aula, quando estiverem fora da escola”.

Leitura

Em outra medida, Camilo Santana falou sobre o incentivo à leitura. Uma estratégia é a criação de espaços de leitura nas escolas, que faz parte do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O objetivo é assegurar que todos os estudantes brasileiros estejam alfabetizados ao final do 2º ano do ensino fundamental. A iniciativa também foca na recuperação da aprendizagem, com ênfase na alfabetização de todas as crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º anos afetadas pela pandemia.

“Nós já investimos R$ 1,4 bilhão nessa política, com formação de professor, com material pedagógico, didático, focado na alfabetização, com os cantinhos da leitura. Você cria um cantinho dentro da sala de aula, com livros, para estimular o contato da criança com a leitura. Nós estamos hoje com uma rede de 7,3 mil alfabetizadores em todo o Brasil, formados já nessa grande rede”, explicou.

O Compromisso já conta com a adesão de 5.558 municípios e todos os estados, que receberam mais de R$ 1 bilhão em investimentos. Camilo Santana lembrou que o Criança Alfabetizada trabalha com metas pactuadas com estados e municípios. “Pela primeira vez, estamos fazendo a avaliação censitária por aluno, por escola, por município. Isso nos dá condições para traçar estratégias importantes sobre onde devemos agir, com metas até 2030, pactuadas por estados e municípios.

Segundo o ministro, a intenção era fazer com que o país chegasse a 60% das crianças alfabetizadas na idade certa nesta gestão. “Pegamos o Brasil com 36% em 2022. Só 36% da alfabetização de crianças que sabiam ler e escrever na idade certa. Conseguimos ampliar em 2023 para 56%. A meta no ano passado era 60% e chegamos a 59,2%. E isso foi motivado pela questão do Rio Grande do Sul, por conta das enchentes que deram uma queda grande. Para mim, esse é um dos mais importantes programas do Presidente Lula, porque está olhando para o futuro, para garantir a permanência e a boa aprendizagem das crianças brasileiras”, disse.

Para estimular a leitura, Camilo Santana falou sobre o futuro lançamento da plataforma de livros digitais MEC Livros. “Vai permitir estimular a leitura. Você está em uma parada de ônibus, bota lá o QR Code e vai ter acesso a uma biblioteca digital. Vai estar em um posto de saúde esperando ser atendido e vai ter o acesso”, relatou Santana.

Vamos começar a estimular lá na alfabetização, por isso o cantinho da leitura na escola. Mas, também, estimular o brasileiro a deixar o celular de lado e ter acesso ao livro, à leitura. Seja digital ou em papel”, disse o ministro

Em novembro do ano passado, a Câmara Brasileira do Livro publicou uma pesquisa na 6ª edição da Retratos da Leitura no Brasil que trouxe um dado preocupante: mais da metade dos brasileiros não lê livros. O país perdeu quase 7 milhões de leitores nos quatro anos anteriores à pesquisa. Pela primeira vez na série histórica do estudo, a proporção de não leitores é maior do que a de leitores na população brasileira.

“Essa ação de restrição do celular (nas escolas) é uma forma também de estimular que, em vez do aluno, do jovem, ter acesso ao celular, ter acesso a um livro, à leitura. E a importância também, desde a alfabetização, ao hábito de ter acesso ao livro. Isso é um processo contínuo. A gente precisa criar esse hábito e essa cultura, desde cedo, da criança e do jovem ter acesso ao livro. Então isso é importante estimular”, afirmou o ministro.

Redes sociais

Além das ações do Governo Federal, durante o bate-papo com radialistas de várias regiões, Camilo Santana defendeu a regulamentação das redes sociais. “Nós precisamos, cada vez mais, ter regras e leis restritivas. Existem esses projetos no Congresso Nacional em debate, discussão, mas é fundamental lembrar a necessidade de regulamentar as nossas plataformas digitais neste país. Isso é uma discussão que a gente tem feito. É preciso responsabilizar as plataformas que deixam serem utilizadas esse tipo de ação. Seja estimular o ódio, seja estimular o uso de armas, seja estimular ações antidemocráticas, seja utilizar para fins de pedofilia, seja utilizar violência. Então é preciso responsabilizar. O Supremo Tribunal Federal tomou algumas decisões importantes em relação a essas regras, mas é importante que o Congresso Nacional regule essas plataformas digitais para dar limites a isso”.

Paralelo a essas ações, o ministro afirmou que é fundamental o envolvimento dos pais e da família na orientação dos estudantes. De acordo com a pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, que apresenta os principais resultados sobre o uso da internet por crianças e adolescentes no Brasil, 93% da população de 9 a 17 anos é usuária de internet no país, o que representa atualmente cerca de 25 milhões de pessoas. 83% dos usuários nesta faixa etária têm perfil em rede social. E aproximadamente 23% dos usuários de internet de 9 a 17 anos reportaram ter acessado a internet pela primeira vez até os 6 anos de idade. A proporção era de 11% em 2015.

“É importante também os pais terem a consciência de acompanhar o uso desse equipamento dos seus filhos. Primeiro, é proibido ter acesso a algumas plataformas digitais. Por exemplo, você só pode ter a orientação para ter acesso a alguma plataforma digital a partir dos 13 anos. Tem gente que está com 8 anos, 9 anos, 10 anos, já tem perfil nas redes sociais. Então os pais precisam acompanhar, os pais precisam limitar o uso. Tem um estudo que mostra que a média de acesso a redes sociais de um brasileiro é 9 horas e 13 minutos por dia. Nós só perdemos para um dos países da África, a África do Sul, se não me engano. Então nós somos o segundo país do planeta com o maior tempo de acesso às redes sociais do planeta. Então é preciso ter muito controle. Isso é um risco muito grande. O Brasil precisa se debruçar sobre esse tema. O Congresso Nacional precisa se debruçar sobre esse tema”.

Antigamente, os pais se preocupavam muito com os filhos fora de casa, os riscos na rua. Hoje, os riscos estão dentro de casa, às vezes no quarto do filho, às vezes na sala de estudos. Enfim, é importante esse cuidado da orientação, do monitoramento dos pais, das crianças, de jovens e adolescentes desse país. Aliás, os pais darem um bom exemplo também, afirmou o ministro

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministro