Governo festeja sucesso na captação e uso de recursos de títulos ambientais e sociais

O Governo do Brasil publicou nesta sexta-feira (14/11) o segundo Relatório de Alocação e Impacto – RAI 2025 , referente às emissões de títulos soberanos sustentáveis realizadas em novembro de 2023 e junho de 2024.

De acordo com o Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, o Brasil se compromete a alocar um montante equivalente aos recursos líquidos das emissões em despesas elegíveis que contribuam diretamente para a promoção do desenvolvimento sustentável do país, além de reportar medidas de impacto relativas a essas alocações.

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No que se refere à primeira emissão, realizada em novembro de 2023, o RAI 2025 entregou a completa alocação dos recursos, sendo 60% em despesas ambientais e 40% em despesas sociais, realizadas entre janeiro de 2023 e junho de 2025. Em termos financeiros, tais alocações correspondem a R$ 5,77 bilhões e R$ 3,85 bilhões, respectivamente. Já os recursos líquidos da segunda emissão encontram-se distribuídos da seguinte forma: 25,2% (R$ 2,73 bilhões) para despesas ambientas e 40% (R$ 4,33 bilhões) para despesas sociais, restando ainda 34,5% a serem reportados na edição de 2026 do Relatório de Alocação e Impacto.

As tabelas a seguir mostram a destinação de recursos por categorias do Arcabouço, comparando os valores ocorridos com os limites apontados anteriormente nos Relatórios Pré-Emissão com Alocação Indicativa de Recursos - RPE, publicados em outubro de 2023 (para a primeira emissão) e em maio de 2024 (para a segunda emissão).

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Considerando-se a primeira emissão, nas categorias ambientais destacam-se 18% alocados em Biodiversidade Terrestre e Aquática , 15% em Energia Renovável e 14,5% em Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra . A categoria Transporte Limpo , por sua vez, não atingiu o mínimo indicativo, o que foi compensado com uma maior alocação de recursos na categoria Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra e com o reporte de despesas elegíveis na categoria Gestão das Águas e dos Efluentes , embora esta categoria não tenha sido prevista no RPE correspondente. Em relação às despesas sociais, não houve alteração nos montantes já reportados no RAI 2024: 30% em Combate à Pobreza e 10% em Segurança Alimentar e Sistemas Alimentares Sustentáveis .

Fonte: Relatório de Pré-Emissão out/23, SIAFI e BNDES

Quanto à segunda emissão, o montante efetivamente reportado até agora equivale a 65,2% dos recursos líquidos. Nas despesas ambientais, destacam-se as categorias Recursos Vivos e Naturais e Uso da Terra , com 13,6% dos recursos, e Energia Renovável , com 11,2% de alocação. Quanto às despesas sociais, também não há reporte novo em relação ao RAI 2024, mantendo-se a alocação de 36% em Combate à Pobreza e 4% em Acesso à Infraestrutura Básica .

Fonte: Relatório de Pré-Emissão mai/24, SIAFI e BNDES

No que se refere às avaliações de impacto, são utilizados indicadores do Plano Plurianual – PPA 2024-2027 – para monitorar os benefícios das programações orçamentárias elegíveis. Vale destacar que o PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo do Governo Federal e seu objetivo principal é estabelecer as diretrizes, objetivos e metas estratégicas da administração pública para um período de quatro anos. Para materializar esses objetivos, o PPA apresenta programas, que funcionam como um elo entre as prioridades do governo e os orçamentos anuais, orientando a aplicação dos recursos e a execução das políticas públicas.

Além de apresentar os indicadores e metas do PPA relacionados às categorias de despesas reportadas, o RAI 2025 avança em relação ao do ano anterior ao apresentar os resultados aferidos para o ano de 2024.

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No caso das despesas executadas por meio do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Fundo Clima), operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a análise de impacto considera os indicadores dos projetos, que são reportados e monitorados pelo próprios BNDES.

Os Relatórios de Alocação e Impacto são elaborados pelo Comitê de Finanças Soberanas Sustentáveis (CFSS), envolvendo esforços conjuntos dos vários órgãos que o compõem. Com a publicação do RAI 2025, o Brasil reafirma seu compromisso com o fortalecimento das finanças sustentáveis, promovendo transparência e aprimorando a divulgação dos impactos socioambientais dos recursos captados por meio de títulos sustentáveis, que têm papel decisivo para mobilizar o enfrentamento dos desafios da transição para um futuro mais inclusivo e sustentável.

Por Tesouro Nacional. Edição de Isaías Dalle