Novo PAC e Minha Casa, Minha Vida são exemplos para prevenção de riscos de desastres

Ao abrir a mesa “Resiliência pelo Design: Financiando o Futuro da Redução de Riscos de Desastres”, o ministro das Cidades, Jader Filho, apresentou o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) e obras do Novo PAC como “braços” destinados a prevenção de desastres e recuperação pós-calamidades.

Em sua retomada, o Programa tornou obrigatório que as construtoras apresentem declaração oficial de órgãos fiscalizadores atestando que os terrenos destinados à construção das unidades habitacionais não sejam suscetíveis a risco de alagamento, enchente ou deslizamento. “É sabido por todos que a preparação para o enfrentamento é mais eficaz e muito mais humana, do que a reação pós-catástrofe. E é essa visão que se tornou o alicerce das políticas desenvolvidas pelo Brasil”, declarou o ministro.

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O MCMV também é um modelo de recuperação pós-desastre, onde o Ministério das Cidades atua com os governos estaduais e municipais para reconstruir moradias de famílias vítimas de tragédias climáticas, como no Rio Grande do Sul, que teve 1,1 bilhão de dólares empregados na reconstrução e regras para aquisição de casas facilitadas.

Alinhado com o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estão sendo destinados mais de R$ 17 bilhões para obras de drenagem e contenção de encostas. “Essa é uma medida primordial para reduzir a incidência de deslizamentos e enchentes, principalmente em áreas onde a população enfrenta marcantes desafios socioeconômicos”, afirmou o ministro.

As ações brasileiras de Redução de Riscos de Desastres (RRD) serão levadas para a reunião final do G20, dentro do Plano Brasileiro de Prevenção de Desastres, que está sendo estruturado, como sistema de alerta precoce em parceria com as operadoras de telefonia, regulamentação do fundo de resposta à calamidade e proteção à Defesa Civil.

A previsão de recursos ocorrerá por meio de apostas não recolhidas de lotéricas, multas ambientais e destinação por emendas parlamentares, taxação de grandes fortunas. Também a reorganização do sistema de resposta aos desastres com esforço do governo federal, estados e municípios.