Marina Silva: vetos no PL do licenciamento ambiental favorecem investimentos e desenvolvimento

O Governo Federal vai dialogar com parlamentares para manter os 63 vetos do presidente Lula e as modificações feitas no Projeto de Lei que institui a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Foi o que afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, durante o programa Bom Dia, Ministra desta quinta-feira (14/8), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação.

O que nós vamos fazer agora é diálogo com o Congresso para que haja o entendimento de que os vetos favorecem a proteção do meio ambiente, mas favorecem também os investimentos e o desenvolvimento. Ter cuidado na hora de fazer um empreendimento não significa ser contra o empreendimento”, explicou a ministra

As modificações propostas pelo Governo Federal seguiram quatro diretrizes: garantir a integridade do processo de licenciamento, assegurar os direitos dos povos indígenas e comunidades quilombolas, dar segurança jurídica a empreendimentos e investidores, e incorporar inovações que tornem o licenciamento mais ágil, sem comprometer sua qualidade.

Essas mudanças, anunciadas na última semana, foram feitas a partir de avaliações técnicas e jurídicas de diversos órgãos do Poder Executivo, um trabalho conjunto que incluiu, além do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), a Casa Civil e a Secretaria de Relações Institucionais. O projeto foi publicado no Diário Oficial na semana passada e segue para a aprovação do Congresso Nacional, com urgência constitucional.

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Por outro lado, a Frente Parlamentar da Agricultura sinalizou na quarta-feira (13/8) que deve pedir a derrubada de pelo menos 50 dos 63 vetos do presidente. A Frente, que representa a maior bancada no Congresso, possue dois pontos que, segundo eles, são inegociáveis: a autonomia dos estados para estabelecer regras de licenciamento e a dispensa do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para licenças simplificadas. Os produtores argumentam que não devem ser penalizados por atrasos no processamento do CAR.

“Vamos buscar um convencimento de que o caminho que o Governo Federal trilhou é o melhor para todos. É melhor para aqueles que querem ganhar celeridade, mas essa celeridade não deve ser em prejuízo da proteção do meio ambiente, é melhor para aqueles que querem que os seus empreendimentos tenham segurança jurídica, mas essa segurança jurídica não acontece se as leis que protegem o meio ambiente não forem respeitadas, porque aí abre margem para processos de judicialização”, explica.

Nós estamos diante de uma das piores crises ambientais que o mundo já viu. Nesse momento, a nossa luta não deve ser para proteger menos, deve ser para proteger mais”, disse Marina Silva

O presidente Lula também assinou uma Medida Provisória que confere validade imediata à Licença Ambiental Especial (LAE), instrumento criado pelo próprio PL do licenciamento, mas que só entraria em vigor seis meses após a publicação da lei. A LAE assegura tramitação ágil a empreendimentos estratégicos definidos pelo Conselho de Governo e garante prioridade na análise dos processos.

A ministra citou que o Brasil está passando por um processo de desertificação, com mais de 300 mil quilômetros quadrados de área desertificada, além de um processo em que áreas estão ficando semiáridas. “Nós estamos com um problema grave de baixa de lençol freático, nós estamos com um problema grave diminuição da vazão dos principais rios em regiões que têm escassez hídrica", afirmou.

Para Marina Silva, se a Amazônia for desmatada, vai ocorrer um processo de savanização (degradação florestal), inviabilizando áreas para a agricultura nas regiões, Sul, Sudeste e Centro-Oeste.

As consequências já são dramáticas e mesmo os segmentos do agronegócio que são contrários aos vetos, é bom que a gente consiga fazê-los entender que os maiores prejudicados serão eles mesmos, no médio e no longo prazo”, explicou a ministra

Marina ressaltou que um dos vetos mais relevantes foi ao dispositivo que restringia a participação de comunidades indígenas e quilombolas nos processos de licenciamento. “No projeto aprovado, essas comunidades ficariam privadas de serem ouvidas. O presidente Lula corretamente vetou esse dispositivo e estabeleceu que serão ouvidas as comunidades que a Funai já estabeleceu um laudo técnico dizendo que elas, de fato, são povos originários e estão naquela área, e o mesmo com a Fundação Palmares”, explicou.

Assista à íntegra do Programa Bom Dia, Ministra